DIREITO PÓSTUMO À PORTABILIDADE DE DADOS PESSOAIS NO CIBERESPAÇO À LUZ DO DIREITO BRASILEIRO (original) (raw)
RESENHA À OBRA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E SUAS REPERCUSSÕES NO DIREITO BRASILEIRO, DE TEPEDINO, GUSTAVO; FRAZÃO, ANA; OLIVA, MILENA DONATO (COORD.). SÃO PAULO: THOMSON REUTERS BRASIL, 2019
Filipe Medon
Revista Brasileira de Direito Civil, 2020
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O RECONHECIMENTO DO DIREITO À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS COMO DIREITO SUBJETIVO AUTÔNOMO NA ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA
Fernando César Costa Xavier
International Journal of Digital Law, 2021
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RESPONSABILIDADE CIVIL NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS BRASILEIRA
Sthéfano B S Divino
Revista Em Tempo, 2020
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Resumo - O DIREITO FUNDAMENTAL À PRIVACIDADE E À INTIMIDADE NO CENÁRIO BRASILEIRO NA PERSPECTIVA DE UM DIREITO À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Andrey Felipe Lacerda Goncalves
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LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E SUAS REPERCUSSÕES NO DIREITO BRASILEIRO Coordenadores
Gelson Silva
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O NEXO DE IMPUTAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL NA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Editora Thoth
O NEXO DE IMPUTAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL NA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, 2022
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A NOVA DIMENSÃO DA PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR DIGITAL DIANTE DO ACESSO A DADOS PESSOAIS NO CIBERESPAÇO
Janaina Vieira Homci
Revista de Direito do Consumidor, 2021
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SANTOS, Rômulo Marcel Souto dos; LEITÃO, André Studart; WOLKART, Erik Navarro . A RESPONSABILIDADE CIVIL NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E A REGRA DE HAND. Revista Opinião Jurídica, Fortaleza, v. 20, n. 34, p. 60-84, maio/ago. 2022.
Revista Opinião Jurídica, Rômulo Marcel
2022
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A PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS COMO NOVA ESPÉCIE DE DIREITO DA PERSONALIDADE
Diego Ferreira dos Santos
Revista Esmat, 2021
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A RELATIVIDADE DA NECESSIDADE DE RECONHECIMENTO DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Afonso Oliva
Encontro de Investigadores da Escola de Direito da Universidade do Minho 2020, 2020
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“CORPO ELETTRONICO” COMO VÍTIMA EM MATÉRIA DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS: RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS À LUZ DA LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS BRASILEIRA E DANO ESTÉTICO NO MUNDO DIGITALDano_Estético_Digital.pdf
Cristiano Colombo
CONPEDI, 2019
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DADOS PESSOAIS COMO MEIO DE PROVA E A POSSIBILIDADE DE COLETA DE OFÍCIO PELO JUIZ
ANA CAROLINA SQUADRI
LGPD na prática. Organizadores: Gabrielle Bezerra Sales Sarlet e Regina Linden Ruaro. Editora Fundação Fênix, 2022
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DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS COMO DIREITO DA PERSONALIDADE
Victor Novais Buriti
2019
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A COLETA E O USO INDEVIDO DE DADOS PESSOAIS: UM PANORAMA SOBRE A TUTELA DA PRIVACIDADE NO BRASIL E A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
Danilo Ricardo Ferreira Barbosa, Carlos Sérgio Gurgel da Silva
2019
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HISTÓRICO NORMATIVO DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: AVANÇOS E RETROCESSOS NA TUTELA DA PRIVACIDADE
Ana Paula Bougleux Andrade Resende
Revista de Direito do Consumidor, 2021
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O DIREITO À IMAGEM NA PERSPECTIVA DA PESSOA NO DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO
Thaís Goveia Pascoaloto Venturi
Revista do Instituto do Direito Brasileiro, 2014
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A RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS NO DIREITO BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO
Ricardo Maurício Freire Soares
A RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS NO DIREITO BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO, 2017
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O SERVIÇO REMUNERADO DE CONFERÊNCIA DE DADOS POR BIOMETRIA À LUZ DO DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: A APLICAÇÃO DA LEI Nº 13.444/2017 PELO TSE
Regina Linden Ruaro, Ricardo Schneider Rodrigues
Revista Jurídica Luso-Brasileira - RJLB, 2021
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O LEGÍTIMO INTERESSE DO CONTROLADOR NO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E O TESTE DE PROPORCIONALIDADE EUROPEU: DESAFIOS E CAMINHOS PARA UMA APLICAÇÃO NO CENÁRIO BRASILEIRO
Marcela Joelsons
Revista de Direito e as novas tecnologias, 2020
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A INSUFICIENTE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO BRASIL (Min. Ricardo Villas Bôas Cueva)
REVISTA DE DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO (Journal of Contemporary Private Law) RDCC
Revista de Direito Civil Contemporâneo, 2017
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LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL NO DIREITO BRASILEIRO
Claudia S Battagin
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COMPLIANCE DIGITAL UMA ANÁLISE DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NA ATIVIDADE ESTATAL DIANTE DA CRESCENTE DEMANDA POR SERVIÇOS PÚBLICOS DIGITAIS NA PANDEMIA DA COVID 19
Antonio Marcio da Cunha Guimaraes, Sílvio Campos
Direito Público - análises e confluências teóricas: volume 2, 2022
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MINERAÇÃO DE DADOS APLICADA A DOCUMENTOS DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO GOVERNO FEDERAL
Andre Herculano
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RESPONSABILIDADE CIVIL PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS: A RESPONSABILIDADE DO CONTROLLER POR FACTOS PRÓPRIOS E POR FACTOS DE OUTREM
Ana Francisca Pinto Dias
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A EXCEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS TORNADOS MANIFESTAMENTE PÚBLICOS PELO TITULAR NA LGPD
André de Oliveira Schenini Moreira
2019
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OS DIREITOS DA PERSONALIDADE EM FACE DA DICOTOMIA DIREITO PÚBLICO - DIREITO PRIVADO
Leonardo Estevam de Assis Zanini
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GOVERNANÇA E REGULAÇÃO DO FLUXO DE DADOS PESSOAIS: OBSERVANDO OS CASOS SCHREMS (TJUE)
Leonel Severo Rocha
2022
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A INSERÇÃO DO BRASIL NA POLÍTICA INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS DA PESSOA IDOSA
Maria Helena Japiassu M de Macedo
Revista Direito GV 13, 2011
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NUDGES NA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO CIBERESPAÇO: UM EMPURRÃO PARA INCENTIVAR DECISÕES RACIONAIS DOS CONSUMIDORES
Jorge Calandrini
Revista de Direito do Consumidor - RDC, 2022
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(DES)RESPEITO AO DIREITO HUMANO À ÁGUA POTÁVEL NAS CIDADES BRASILEIRAS
Celso Maran de OLIVEIRA
Saneamento e o Ambiente, 2018
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A DIMENSÃO PROCESSUAL DA PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS - UMA BREVE REFERÊNCIA À LUZ DO REGULAMENTO GERAL SOBRE A PROTEÇÃO DE DADOS
Ana Francisca Pinto Dias
2022
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OS INVÓLUCROS DOS DADOS ABERTOS PÚBLICOS NO BRASIL
Carla Viola
NETWORK SCIENCE, 2017
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DIREITO CIVIL PARTE GERAL PESSOAS NATURAIS
Marina C.
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PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS COMO DIREITO FUNDAMENTAL: A EVOLUÇÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NO BRASIL
Gian Faggin
2020
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PROJETO DE BANCO DE DADOS PARA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Diego Argolo Campos
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