Direito e Linguagem Research Papers (original) (raw)

Linguagem no Direito: aspectos estilísticos e organizacionais como "preservação de faces 1 "

Neste livro, as autoras exploram, de forma bastante inovadora, três eixos temáticos: Violência de Gênero, Linguagem e Direito. O primeiro elemento que encabeça esse tripé, a “Violência de Gênero”, constituiu o problema central do estudo.... more

Neste livro, as autoras exploram, de forma bastante inovadora, três eixos temáticos: Violência de Gênero, Linguagem e Direito. O primeiro elemento que encabeça esse tripé, a “Violência de Gênero”, constituiu o problema central do estudo. Os dados sobre essa modalidade de abuso foram acessados a partir do campo do “Direito”, em processos enquadrados na Lei Maria da Penha. O terceiro componente, a “Linguagem”, constitui o foco analítico, provido pela linha de estudos linguísticos denominada Análise de Discurso Crítica, que explora o universo discursivo dos registros de violência. A união das três áreas independentes foi constituída com vistas a empreender uma abordagem transdisciplinar, que busca aprofundar o conhecimento sobre o objeto em estudo. Ao mesmo tempo, esse enfoque contribui para superar limitações teóricas baseadas em visões fechadas, construídas a partir da crença na pureza conceitual e na ideia de autonomia de campos do conhecimento, com a qual as autoras rompem nesta obra. O que se revela dessa investida original é um quadro sobre o fenômeno da violência de gênero captado nos registros oficiais que expõem a cultura jurídica. Ao explorar os discursos próprios desse campo, as autoras desvelam a retórica de “objetividade”, “neutralidade” e “transparência” pela qual ele busca se caracterizar e expõem, nessa mesma linguagem,
as tensões e jogos de poder que o subjazem.

Trata-se do Capítulo XLIV. Este, dedicado ao Raciocínio Jurídico

Publicado pela Editora Conceito. Livro de Acesso Aberto. 2013. Organizado por Angela Kretschmann.

As possibilidades de estudos cruzados entre direito e literatura são inúmeras: o direito representado na literatura, a obra literária como objeto de proteção jurídica, a utilização de teorias literárias na interpretação de textos... more

As possibilidades de estudos cruzados entre direito e literatura são inúmeras: o direito representado na literatura, a obra literária como objeto de proteção jurídica, a
utilização de teorias literárias na interpretação de textos jurídicos, dentre muitas outras. Compreendendo o Direito como uma forma de narrativa, sobretudo na construção dos
autos de um processo, questiona-se se o discurso jurídico pode ser compreendido como uma
narrativa literária ficta.

Este estudo tem por objetivo apresentar uma leitura crítica do direito e da sua relação com o poder por meio da análise de uma obra literária singular no panorama literário brasileiro do século XX. "A rainha dos cárceres da Grécia", de... more

Este estudo tem por objetivo apresentar uma leitura crítica do direito e da sua relação com o poder por meio da análise de uma obra literária singular no panorama literário brasileiro do século XX. "A rainha dos cárceres da Grécia", de Osman Lins, tem a peculiaridade de mostrar-se atenta à realidade periférica e às suas problemáticas, além de dar destaque às delicadas questões identitárias e de reconhecimento jurídico concernentes à representação de povo.

O trabalho trata da relação fundamental entre o direito e a forma escrita da linguagem, a partir de conceitos filosóficos e da reconstrução racional de argumentos de Derrida, propondo ao final um uso conceitual mais destacado da noção de... more

O trabalho trata da relação fundamental entre o direito e a forma escrita da linguagem, a partir de conceitos filosóficos e da reconstrução racional de argumentos de Derrida, propondo ao final um uso conceitual mais destacado da noção de razão prática, de Aroux.

O presente artigo oferece aos alunos do Curso de Direito do Cesuca um abordagem metodológica para o linguísticasdesde a alfabetização até o ensino a retomada das questões gramático um primeiro momento, e da gramática específico auxiliar... more

O presente artigo oferece aos alunos do Curso de Direito do Cesuca um abordagem metodológica para o
linguísticasdesde a alfabetização até o ensino a retomada das questões gramático um primeiro momento, e da gramática específico auxiliar os acadêmicos do curso no sentido da construção do pensamento linguístico, aplicando uma metodologia que primeiramente, os estudos são dirigidos à textuais, ficando para a etapa posterior as os alunos criaram uma consciência linguística tanto para os aspectos gramaticais quanto,
e principalmente, para produção textual.

Esse capítulo de uma obra coletiva de referência em Direito e Linguagem no Brasil discute o papel do linguista como analista de dados de ocorrência natural da linguagem em contextos jurídicos e como perito no auxílio da Justiça em dirimir... more

Esse capítulo de uma obra coletiva de referência em Direito e Linguagem no Brasil discute o papel do linguista como analista de dados de ocorrência natural da linguagem em contextos jurídicos e como perito no auxílio da Justiça em dirimir conflitos que envolvam provas sobre as quais pairem dúvidas linguísticas.

RESUMO: Este trabalho tem o objetivo de apresentar a noção de deveres linguísticos e sua contribuição para a configuração do Direito Linguístico como campo no Brasil. Primeiramente, apresentamos o estado da arte do campo. Em seguida,... more

RESUMO: Este trabalho tem o objetivo de apresentar a noção de deveres linguísticos e sua contribuição para a configuração do Direito Linguístico como campo no Brasil. Primeiramente, apresentamos o estado da arte do campo. Em seguida, mostramos a trajetória que nos conduziu a formular a noção de deveres linguísticos, ilustrada com exemplos concretos dos planos internacional e brasileiro. O estudo tem filiação teórica a uma posição materialista de leitura da língua e do direito, na articulação entre a História das Ideias Linguísticas (HIL), a Análise materialista do Discurso (AD) e a Filosofia do Direito crítica.

Resumo: Neste trabalho, temos o objetivo de apresentar questões que, formuladas desde a articulação da Análise materialista de Discurso com a História das Ideias Linguísticas no Brasil, buscam compreender os sentidos de língua, de direito... more

Resumo: Neste trabalho, temos o objetivo de apresentar questões que, formuladas desde a articulação da Análise materialista de Discurso com a História das Ideias Linguísticas no Brasil, buscam compreender os sentidos de língua, de direito e de sujeito de direitos e deveres linguísticos no espaço de enunciação (GUIMARÃES, 2002) brasileiro. Além de dar lugar a estudos que contribuem para a análise do direito como instrumento de política de línguas nesse espaço, analisamos um texto recente da jurisprudência brasileira que decidiu sobre a exigência de se comunicar em língua portuguesa para a naturalização no Brasil, dever linguístico imposto pela lei migratória do país. A exposição de nossa base teórica e metodológica bem como o gesto de análise trazem contribuições para uma leitura materialista das práticas de regulação da língua no Brasil, com foco nos processos de construção de uma ideia de língua, de cidadania e de nacionalidade brasileiras.

O artigo pretende analisar a controvérsia sobre a (in)constitucionalidade da prisão após a condenação e antes o trânsito em julgado da sentença criminal a partir de pontos argumentativos pouco abordados na teoria do direito brasileira.... more

O artigo pretende analisar a controvérsia sobre a (in)constitucionalidade da prisão após a condenação e antes o trânsito em julgado da sentença criminal a partir de pontos argumentativos pouco abordados na teoria do direito brasileira. Para tanto, serão abordadas considerações sobre o significado das normas jurídicas; sobre a relação entre normas quanto ao seu “peso” e a controvérsia decorrente do conflito de normas constitucionais; sobre o tipo de normas constitucionais (permissões, obrigações, deveres) e a relação delas com as normas infraconstitucionais. Fez-se uma avaliação argumentativa e crítica do caso para se concluir que tais questões teóricas têm sido ignoradas, dificultando a compreensão da controvérsia no caso, além de outros casos que podem vir.

Este trabalho pretende demonstrar que as técnicas em neurociências cognitiva e comportamentos para a detecção da mentira possuem embasamentos científicos para serem utilizados em ações judiciais e pré-processuais. Para tanto, serão... more

Este trabalho pretende demonstrar que as técnicas em neurociências cognitiva e comportamentos para a detecção da mentira possuem embasamentos científicos para serem utilizados em ações judiciais e pré-processuais. Para tanto, serão apresentados estudos científicos relacionados com a detecção da mentira por meio das microexpressões faciais emocionais, linguagem corporal e termografia que apresentaram alto grau de eficiência. Estudiosos da psicologia classificam mentira como sendo uma vontade consciente de omitir informação verdadeira ou pelo ato comissivo de informar algo sabidamente falso. As investigações policiais e audiências em juízo são baseadas também nos depoimentos, testemunhos e informantes. A aplicação das técnicas em neurociências para a detecção da mentira irá contribuir para os procedimentos das polícias judiciárias, atribuir maior certeza aos personagens do processo e está em consonância com o princípio da busca da verdade real.

Glossario jurídico de termos em Direito, Contabilidade e Mineração “Dicionários são como relógios. O pior deles ainda é melhor do que não ter nenhum. Quanto ao melhor, não se pode esperar que seja perfeito.” Esta frase, atribuída ao... more

Glossario jurídico de termos em Direito, Contabilidade e Mineração
“Dicionários são como relógios. O pior deles ainda é melhor do que não ter nenhum. Quanto ao melhor, não se pode esperar que seja perfeito.” Esta frase, atribuída ao ensaísta e lexicógrafo inglês Samuel Johnson, proferida em meados do século XVIII, ainda se mantém verdadeira passados quase trezentos anos, a despeito de todo o avanço tecnológico que o mundo presenciou, notadamente ao longo das últimas décadas.
Diante de uma sociedade cada vez mais conectada e integrada a dispositivos de busca praticamente instantâneos, cabe perguntar qual a necessidade da publicação de um dicionário nos tempos atuais, principalmente um que tenha como escopo vocabulário tão específico como o da área jurídica, de regulação e mineração. Ainda que desperte a curiosidade e a dúvida, tal projeto se justifica pela escassez de materiais compilados disponíveis em ambientes físico e virtual, o que em muito facilitaria a compreensão e a investigação de quem se encontra cercado por vocábulos de complexa significação em língua pátria.
A possibilidade de se ter à mão uma coletânea de verbetes em português e inglês permite não somente aos leitores a compreensão de textos internacionais mais facilmente, mas também a tradução de forma mais prática de materiais anglo-lusos. É nesse sentido que se justifica a publicação além do meio físico, mas também on-line, considerando ser este o ambiente atual de trabalho de lexicógrafos, tradutores e pesquisadores, que podem contar com mecanismos de busca interna neste dicionário em suas rotinas profissionais.

Ancorado na perspectiva que explora a interface entre linguagem e direito, o presente trabalho se propõe a examinar o papel que a expressão "pedido explícito de voto" desempenha na redação do art. 36-A da Lei n. 9.504/1997 (que estabelece... more

Ancorado na perspectiva que explora a interface entre linguagem e direito, o presente trabalho se propõe a examinar o papel que a expressão "pedido explícito de voto" desempenha na redação do art. 36-A da Lei n. 9.504/1997 (que estabelece normas para as eleições) como requisito para a configuração de propaganda eleitoral antecipada sujeita a multa. Inicialmente, examina a definição e disciplina normativa da propaganda eleitoral antecipada na Lei n. 9.504/97 (arts. 36 e 36-A), na Resolução TSE n. 20.610/2019 e a partir dos critérios fixados pelo voto vencedor do ministro Luís Roberto Barroso no AgR-AI n. 060009124/AP (TSE, 17 out. 2019). Em seguida, examina o sintagma "pedido explícito de voto", focalizando a noção de explicitude pelo prisma de estudos de linguagem e direito. Nesse ponto, o texto recorre à abordagem de Oswald Ducrot sobre sentidos implícitos, pressupostos e subentendidos; de Ruth Amossy, sobre as possibilidades de exploração argumentativa dos sentidos implícitos; e de Luís Alberto Warat, sobre o papel da linguagem como instrumento para a construção de sentidos no campo jurídico. Por fim, suscita a discussão sobre os fins do legislador e os sentidos possíveis a partir da redação legal. Conclui sugerindo que a opção do legislador tenha-se pautado nos valores da segurança jurídica, democracia, liberdade de expressão e soberania popular. PALAVRAS-CHAVE: propaganda eleitoral antecipada; pedido explícito de voto; implícitos, pressupostos e subentendidos; liberdade de expressão, soberania e isonomia.

In this article, we discuss the problem of gender violence, as it is narrated and administered by the second highest Court of Justice in Brazil, the Superior Court of Justice (STJ). Based on a corpus of judgments covering nearly a decade... more

In this article, we discuss the problem of gender violence, as it is narrated and administered by the second highest Court of Justice in Brazil, the Superior Court of Justice (STJ). Based on a corpus of judgments covering nearly a decade that fall under the legislation of the Maria da Penha Law, we analyse narratives in two speciic dimensions: 1) the narrative of the procedural trajectory of a particular case of violence, which can only be inferred from the complete reading of the judgment; 2) the mini narratives of the case that generated the processes and which are embedded within this broader narrative. From a discursive analysis that combines narrative, gender studies and feminist theories of law, we discuss the problematic relationship that exists between the premises based on the category " gender " that is that foundation of the law, and the norms of " gender " that guide the practices of the Brazilian judiciary. Resumo. Neste artigo, discutimos o problema da violência de gênero, na forma como ela é narrada e administrada pela segunda mais alta Corte de Justiça de nosso país, o Superior Tribunal de Justiça (STJ). A partir de um corpus de acórdãos que cobrem quase uma década de decisões sobre a Lei Maria da Penha, analisamos narrativas em duas dimensões especíícas: 1) a que relata a trajetória processual de um determinado caso de violência e que só pode ser depreendida pela leitura completa do acórdão; 2) as mini narrativas do caso de violência que gerou os pro-cessos e que são encaixadas dentro dessa narrativa mais ampla. A partir de uma análise discursiva que combina estudos de narrativa, estudos de gênero e teorias feministas de direito, discutimos a relação connituosa que existe entre as premis-sas embasadas na categoria " gênero " que ordenaram a lei, e as normas de " gênero " que orientam o judiciário brasileiro.

Estuda as audiências de custódia como um conceito que serve de exemplo para as limitações da dogmática como método de pesquisa jurídica. Postula o nível da dogmática como o nível do processo penal ostensivo, o dos livros, por oposição ao... more

Estuda as audiências de custódia como um conceito que serve de exemplo para as limitações da dogmática como método de pesquisa jurídica. Postula o nível da dogmática como o nível do processo penal ostensivo, o dos livros, por oposição ao processo penal oculto, o das práticas.
Argumenta que o processo penal oculto, que permanece não estudado, é o que realmente dá sentido empírico aos institutos jurídicos, juntando fatos e direito em um só fenômeno.

A disseminação de notícias e informações falsas durante os períodos eleitorais tem se tornado um problema de ordem pública, por ameaçar a democracia e a regularidade dos processos políticos. Nesse contexto, popularizou-se o uso da... more

A disseminação de notícias e informações falsas durante os períodos eleitorais tem se tornado um problema de ordem pública, por ameaçar a democracia e a regularidade dos processos políticos. Nesse contexto, popularizou-se o uso da expressão "fake news" para designar esse fenômeno. Este artigo analisa os desafios na conceituação jurídica dessa expressão, traduzida literalmente como "notícias falsas". Apresentam-se, então, três questões principais que dificultam a definição do termo: a ambivalência da expressão, utilizada para designar informações inverídicas mas também para desacreditar informações desfavoráveis; a imprecisão da linguagem, tendo em vista a dificuldade em determinar o alcance dos termos correspondentes a "fake" e "news"; e a disputa-entre Legislativo, Judiciário e atores privados-por legitimidade para estabelecer a conceituação e os parâmetros de identificação da ocorrência de fake news. O artigo discute cada uma dessas questões, propondo caminhos para a definição jurídica do fenômeno. Nesse sentido, restringe-se ao sentido de "proliferação de conteúdo falso" e propõe-se a expressão "informações verificavelmente inverídicas", ampliando a extensão do tipo de conteúdo a ser avaliado, colocando como critério a possibilidade de verificação de elementos comprobatórios das alegações. Por fim, identifica a legitimidade compartilhada dos Poderes Legislativo, Judiciário e dos players digitais para dizer o que são "informações falsas" e recomenda um esforço orquestrado entre as instituições para contribuir com a conceituação e a identificação de fake news.
Palavras-chave: fake news; direito e linguagem; conceituação jurídica.

O presente trabalho apresenta uma visão crítica do cenário jurídico atual do Brasil, fazendo uso do trabalho do professor Luiz Alberto Warat e suas reflexões acerca do senso comum teórico dos juristas e dos mitos em no direito. Também... more

O presente trabalho apresenta uma visão crítica do cenário jurídico atual do Brasil, fazendo uso do trabalho do professor Luiz Alberto Warat e suas reflexões acerca do senso comum teórico dos juristas e dos mitos em no direito. Também será trazida à tona o debate presente na obra de Albert Camus, principalmente acerca da filosofia do absurdo, presente sobretudo no romance "O estrangeiro". Ao cabo, serão produzidas considerações sobre o direito como produto de conhecimento não científico e dotado de alta carga ideológica.

No presente artigo pretendemos brevemente trazer o conceito de interobjetividade em oposição ao conceito de intersubjetividade largamente utilizado na teoria jurídica, mormente no que diz respeito à conduta, estas enquanto um dos três... more

No presente artigo pretendemos brevemente trazer o conceito de interobjetividade em oposição ao conceito de intersubjetividade largamente utilizado na teoria jurídica, mormente no que diz respeito à conduta, estas enquanto um dos três fatores partícipes do triângulo semiótico do direito consoante cunhado por Paulo de Barros Carvalho. Tal conceito – interobjetividade – visa retirar qualquer dúvida sobre a disposição dos sujeitos da conduta, ou da relação, na forma de uma hipotética relação entre subjetividades da qual se poderia auferir um sentido para a produção da norma na abstração do intérprete. A relação existente seria, ao contrário, entre objetividades, ou seja, definições, e não conceitos, pois atreladas a um determinado jogo de linguagem, sobre o qual se apoiará a construção normativa.
Neste sentido, busca-se, mediante a teoria de Wittgenstein e o sentido de alteridade enquanto diferença, a compreensão de que o subjetivismo, âmbito de produção e construção de conceitos, somente tem acesso o próprio Sujeito da consciência. O interobjetivismo, ao contrário, sede sentido aos enunciados pois a conduta se mostra delimitada pelo jogo de linguagem específico de regras conhecidas pelos sujeitos na interação.

O presente ensaio visa analisar criticamente a afirmada “supremacia judicial”, isto é, a concepção a respeito do papel do Judiciário nas crises institucionais e jurídicas, segundo a qual o poder judicante possuiria o monopólio da... more

O presente ensaio visa analisar criticamente a afirmada “supremacia judicial”, isto é, a concepção a respeito do papel do Judiciário nas crises institucionais e jurídicas, segundo a qual o poder judicante possuiria o monopólio da “última palavra”. A análise é conduzida à luz dos aportes teóricos obtidos junto à filosofia-política e à teoria da linguagem, em especial com relação ao fenômeno da hipertextualidade.

O presente artigo pretende realizar uma análise do direito enquanto expressão comissiva da sociedade, no viés da teoria da pluridimensionalidade dos atos de fala de John L. Austin para, em seguida, enquadrar o caso da comunidade... more

O presente artigo pretende realizar uma análise do direito enquanto expressão comissiva da sociedade, no viés da teoria da pluridimensionalidade dos atos de fala de John L. Austin para, em seguida, enquadrar o caso da comunidade indígena Pyelito Kue sob um olhar crítico de duas decisões judiciais que lhe envolvem, na teoria dos movimentos sociais, cunhada mais especificamente na lição de Celso Fernandes Campilongo com clara base na teoria dos sistemas, trazendo em questão a teoria da proporcionalidade conforme desenvolvida por Willis Santiago Guerra Filho mediante a perspectivade Thiago Lopes Matsushita, conformando a interpretação do caso concreto suprarreferido sob o manto da teoria do jushumanismo normativo.

O conteúdo dos artigos e seus dados em sua forma, correção e confiabilidade são de responsabilidade exclusiva dos autores. Permitido fazer download da obra e o compartilhamento desde que sejam atribuídos créditos aos autores, mas sem de... more

O conteúdo dos artigos e seus dados em sua forma, correção e confiabilidade são de responsabilidade exclusiva dos autores. Permitido fazer download da obra e o compartilhamento desde que sejam atribuídos créditos aos autores, mas sem de nenhuma forma ou utilizá-la para fins comerciais.

O presente trabalho pretende analisar a permanência de hierarquias e subordinações jurídicas, sociais e políticas, a partir do recorte de gênero, mesmo sob contextos e discursos em prol de direitos e liberdades. Para tanto, será utilizada... more

O presente trabalho pretende analisar a permanência de hierarquias e subordinações jurídicas, sociais e políticas, a partir do recorte de gênero, mesmo sob contextos e discursos em prol de direitos e liberdades. Para tanto, será utilizada a obra Os miseráveis, de Victor Hugo, como ponto de partida, a partir da análise do posicionamento e construção da personagem Fantine na narrativa, tendo, pois, como abordagem teórico-metodológica o Direito na Literatura. A partir da inserção da personagem serão realizadas duas análises: a primeira, uma análise do trabalho feminino em si, do trabalho reconhecido social e juridicamente como tal-o doméstico e o desenvolvido nas fábricas; enquanto a segunda procurará demonstrar a marginalização de outras atividades não reconhecidas como tal, estigmatizadas e estigmatizantes, tal como a prostituição. Assim, será possível situar uma tradicional questão filosófica colocada ao direito do trabalho: a venda do corpo.

This paper analyzes the lingering hierarchies and subordinations of gender, in the social, political, and legal spheres, especially in discourses of supposed fights for rights and freedom. To do so, the novel Les Miserables , by Victor... more

This paper analyzes the lingering hierarchies and subordinations of gender, in the social, political, and legal spheres, especially in discourses of supposed fights for rights and freedom. To do so, the novel Les Miserables , by Victor Hugo, is a starting point. The character development of Fantine is focused here, with the Law in Literature theoretical and methodological approach. From the character in the narrative, two lines of thought are made. The first one analyzes women’s work in itself, with labor relations acknowledged socially and legally as such – at home and in factories, for instance. The second one attempts to demonstrate the marginalization of other activities not socially recognized as working areas, which are stigmatized and stigmatizing, such as prostitution. Thus, it is possible to discuss a traditional philosophical matter regarding labor and the law: the selling of one’s body.

Trata-s de ensaio da peça "O Mercador de Veneza, de William Shakespeare, que revela que a decisão jurídica se mostra muito mais comprometida com a gnosiologia retórica, que ordena os discursos segundo linguagem que... more

Trata-s de ensaio da peça "O Mercador de Veneza, de William Shakespeare, que revela que a decisão jurídica se mostra muito mais comprometida com a gnosiologia retórica, que ordena os discursos segundo linguagem que possibilite o convencimento das partes envolvidas, do que propriamente com a “verdade” ou sua pretendida “essência”. A tentativa de Shylock de se arvorar na lei para proteger-se da discriminação, deveras, termina em sua desventura de ver o próprio legalismo o trair, porque a norma jurídica, como linguagem e ferramenta da Retórica, pode ser moldada de maneira imprevisível. Serve, também, como alerta à era da informação fluente e imediata: assim como Pórcia, muitos travestidos de “doutores da lei” hoje se arrogam a capacidade de comentar decisões judiciais e posturas dos atores jurídicos (na televisão, no rádio ou nas redes sociais) sem qualquer conhecimento da Ciência do Direito ou dos fatos analisados nessas peças. E, o que é pior: podem influenciar os incumbidos de agir com técnica, cuidado e serenidade a adotarem suas “opiniões”, simplesmente por estarem em sintonia com seus pensamentos muitas vezes inconfessáveis, em mais um palco de aparências, em claro prejuízo aos muitos Shylocks, perseguidos e injustiçados, a quem só interessa o respeito à Constituição e às leis.