Liberdade Religiosa Research Papers - Academia.edu (original) (raw)

Em razao de a interpretacao da Constituicao ser atividade intelectual imprescindivel, asseguradora de principios e direitos fundamentais do Ordenamento Juridico Brasileiro, a hermeneutica constitucional utilizada pelos tribunais nacionais, especificamente pelo Supremo Tribunal Federal, deve ser objeto de especial analise, devido ao fato de que, entre os direitos fundamentais centrais em qualquer sociedade humana se encontra o direito a manifestacao religiosa, o qual e muito importante para sociedades livres e democraticas, e deve ser resguardado sobremaneira. Logo, diante desta necessidade de protecao do direito a manifestacao religiosa, foi desenvolvida uma analise da hermeneutica nas decisoes do Supremo Tribunal Federal, que envolveram liberdade religiosa. Para isto, as decisoes selecionadas foram a ADI 4439, e a STA AgR 389. Com efeito, foram utilizados para esta analise, a partir de uma revisao bibliografica, principalmente, os escritos de Robert Alexy, e Ives Gandra. Desta form...

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- Jurisdição constitucional, Supremo Tribunal Federal, Liberdade Religiosa

O presente estudo pretende analisar o ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal em face das liberdades de consciência e religiosa com base no julgamento da ADO 26, que criminalizou as práticas de homofobia e transfobia ao torná-las semelhantes ao crime de racismo. Para tanto, o trabalho utiliza como instrumento metodológico de pesquisa a revisão literária, sendo predominante a análise bibliográfica e jurisprudencial, concernentes à ADO 26 e referenciais teóricos destacados. O trabalho pretende investigar a natureza do ativismo judicial e seu vínculo com a judicialização. Posteriormente, demonstrar a dinâmica das liberdades de consciência e religiosa, de modo a enfatizar a constitucionalidade desta garantia e a religião como bem humano básico na teoria de John Finnis. Ao final, se analisa o caso concreto da ADO 26, sustentando a hipótese de que o posicionamento da Suprema Corte pode ser entendido como ativismo judicial ao usurpar funções legislativas em prol de manifestação ideológica ilegítima.

A motivação central da obra é discutir como se constitui o Direito Humano básico à liberdade religiosa dentro da sociedade brasileira, de que forma se pode densificá-lo para que toda a população tenha a opção de crença e de opinião respeitada, como efetivação da dignidade da pessoa humana, por meio da possibilidade de possuir crenças e exteriorizá-las. É analisado o modo como a religião e a sociedade se relacionam e como esse relaciona - mento se dá na história do Brasil. Todo ser humano possui a liberdade de pensamento de consciência e de religião e tal liberdade implica a possibilidade de mudar de religião ou crença quando assim deseja, bem como na liberdade de manifestar sua religião, seja de forma individual ou coletiva ou ainda em público ou em particular. Na presente obra, abordam-se desde questões históricas até situações concretas de atos discriminatórios e atentatórios à liberdade religiosa que são perpetrados de forma sistemática e cotidiana na sociedade brasileira atual.

Versão em português do texto: Giumbelli, Emerson; Toniol, Rodrigo. What is spirituality for? New relations between religion, health and public spaces. In: Blanes, Ruy; Mapril, Jose; Giumbelli, Emerson; Wilson, Erik (orgs). Secularisms in... more

Versão em português do texto:
Giumbelli, Emerson; Toniol, Rodrigo. What is spirituality for? New relations between religion, health and public spaces.
In: Blanes, Ruy; Mapril, Jose; Giumbelli, Emerson; Wilson, Erik (orgs). Secularisms in a Postsecular Age? Religiosities and Subjectivities in Comparative Perspective, 2017. pp. 147-167

- by Emerson GIUMBELLI and +1
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- Science and Religion, Secularisms and Secularities, Antropologia da religião, Liberdade Religiosa

A religião sempre foi um aspecto relevante na formação dos indivíduos e consequentemente, da sociedade. Este trabalho, de caráter bibliográfico, tem por tema a liberdade de crença e de expressão do assistente social que professa a fé cristã e que é conservador; e objetiva identificar como se dá a relação entre religião, liberdade de crença e liberdade de expressão no Serviço Social Brasileiro da atualidade. Apresenta a trajetória histórica do Serviço Social no mundo e no Brasil enquanto uma evolução do ato de ajudar; e aborda as liberdades individuais de crença e de expressão e sua relação com os órgãos representativos e a própria categoria profissional de assistentes sociais na atualidade, tendo como ponto norteador a seguinte problematização: o assistente social, frente aos desafios e demandas sociais, tem realmente liberdade dentro da categoria profissional para expressar suas ideias e escolhas, tanto em questões teóricas como religiosas mesmo que essas opções sejam contrárias as teses defendidas pela hegemonia da categoria profissional?

- by Renan Teodoro de Souza
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- Social Work, Brasil, Cristianismo, Liberdade De Expressão

O fenómeno religioso divide os Estados e há quem diga que afasta as "civilizações". Ao mesmo tempo, une os indivíduos que o partilham com uma força incompreensível do ponto de vista racional. A garantia da liberdade religiosa, sem a qual não se pode verdadeiramente falar em autonomia individual, cabe, em última análise, ao Estado e, eventualmente, obriga a uma intervenção sempre que um determinado mínimo seja colocado em causa. Ao Direito cabe o papel de definir as fronteiras da tolerância na interacção religiosa. Neste trabalho, que tem por base a dissertação de mestrado orientada pelo Professor Doutor Adriano Moreira e aprovada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, o campo de análise foi restringido ao contexto da Convenção Europeia dos Direitos do Homem e a uma das vertentes da liberdade religiosa: o proselitismo. O seu exercício, a sua admissibilidade e as suas implicações numa tentativa de delimitar, a este propósito, as fronteiras da tolerância.

Este artigo tem como objetivo oferecer uma resposta ao artigo do reverendo Hernandes Dias Lopes, intitulado: "Dízimo, uma prática bíblica a ser observada". De maneira nenhuma este texto tem a pretensão de ser ofensivo com o teólogo calvinista e muito menos definitivo, mas é uma resposta para colaborar e fomentar a discussão sobre uma prática que não nos parece muito apropriada à liberdade cristã.

- by Rodiney Silva E Silva
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- Teologia, Teologia Contemporânea, Liberdade Religiosa, Calvinismo

O presente artigo tem como objetivo analisar o antagonismo imposto pela religião ao constitucionalismo democrático. Assim, partindo do marco teórico liberal, toda a argumentação se centra precipuamente na investigação bibliográfica do papel ocupado pela autoridade e pelo discurso religioso no campo político e na esfera institucional do Estado. A autocracia é o primeiro elemento direta-mente enfrentado, como porta de entrada à questão da religião na construção de uma retórica hegemônica de dominação. Em seguida, busca-se na teologia por ferramentas para a análise da religião enquanto plataforma moral para aedificação de verdades absolutas, que repercutirão no exercício do poder político. Evidencia-se, assim, o antagonismo existente entre religião e constitucionalismo liberal no seio democrático, enquanto projetos legítimos e opostos que competem diuturnamente pela regência e pelo controle da vida em sociedade. Destarte, permite-se a elaboração de uma crítica ao liberalismo político, ...

- by Gustavo Buss
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- Direito Constitucional, Democracia, Autoritarismo, Religião

A partir do julgamento por Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo da ação de direta de inconstitucionalidade (ADI) acerca de lei municipal que proíbe a utilização de animais em rituais religiosos, o presente estudo pretende trazer elementos que conduza o leitor a ponderar a prevalência da proteção animal ou da liberdade religiosa e livre exercício de cultos religiosos, garantidos na Constituição Federal. Desse modo, identifica as religiões que adotam o sacrifício de animais, concentrando-se nas religiões de matriz africana por serem essas o principal alvo de manifestações contrárias. Conclui que por meio de projetos de lei revestidos de defesa e proteção aos direitos dos animais, legisladores pretendem obstar a prática de um preceito basilar das religiões afro-brasileiras: o sacrifício animal.
Palavras-chave: Sacrifício animal, liberdade religiosa, religiões afro-brasileiras.

Este trabalho trata da dificuldade enfrentada por sabatistas que desejam se candidatar a cargos públicos no Brasil, em especial quando o processo de seleção ocorre em período sabático e não lhes é ofertado horário alternativo para realização do certame. Percebeu-se que não há no judiciário brasileiro consenso sobre o tema. O problema está na supressão de um princípio constitucional em detrimento de outro. Contudo, a ponderação entre princípios revelou que há meios para que os direitos de alguns não se sobreponham e prejudiquem direitos de outros. A metodologia escolhida foi a bibliográfica, bem como cotejo e análise de decisões de Tribunais brasileiros que foram provocados por candidatos sabatistas.

O presente estudo tem por finalidade demonstrar alguns pontos presentes na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 concernente ao Art. 5º, incisos VI e VIII, que pela existência de lacuna jurídica ocasionam cerceamento de direitos fundamentais no tocante a Liberdade Religiosa em sua totalidade ou limitam a aplicabilidade da norma constitucional em questão.

- by Stênio Barretto
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- Hope, Direito Constitucional, Religião, Liberdade Religiosa

This timely book offers a theistic approach to secular legal systems and demonstrates that these systems are neither agnostic nor atheist. Critical but succinct in its approach, this book focuses on an extensive range of liberal legal approaches to religious and moral issues and subjects them to critical scrutiny from a secular perspective. Expertly written by a leading scholar, the author offers a rare combination of profundity of ideas and simplicity of expression. It is a ringing defense of the theistic conception of secular legal systems and an uncompromising attack on the agnostic and atheist conception.

- by Rafael Domingo Osle
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- Religion, Cultural History, Cultural Studies, Sociology of Religion

A conceituação do modelo de laicidade do Estado brasileiro é fundamental para o estudo do Direito Religioso e, sobretudo, para a plenitude da liberdade religiosa. Seus pressupostos estão fundamentados igualmente no princípio da dignidade da pessoa humana, basilar da organização estatal, fundamento republicano, e certamente que se deverá buscar uma correção dos parâmetros cognitivos diante das várias interpretações existentes atualmente. Ademais, nos últimos dias tem se tornado recorrente a proclamação, pelos mais diversos setores da sociedade brasileira, de que estamos sob a égide de um Estado Laico, e, muitas das vezes, conceitualmente divorciado da realidade constitucional brasileira, na verdade o conclamam e conceituam muito mais para agasalhar suas vontades egoísticas, em típico caso de novilíngua ou nova fala, nos termos do premiado romance de George Orwell, 1984. Estado laico não é Estado ateu e a opção do constituinte foi pelo primeiro e nunca pelo segundo, como restará demonstrado a seguir. A equivocada construção de que o Estado laico é equivalente a um Estado ateu é consequência direta do materialismo marxista, justamente com o fim de padronizar, de controlar os indivíduos, subjugando-os a uma fluida e imprecisa coletividade.

- by Direito Religioso
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- Direito, Direito Constitucional, Filosofia do Direito, Liberdade Religiosa

Este artigo tem por objetivo apresentar uma agenda de pesquisa interdisciplinar do Núcleo de Etnografias Urbanas e do Núcleo Direito e Democracia do Cebrap sobre liberdade religiosa. Trata-se de um diálogo dos campos da antropologia da religião e do direito a partir de uma análise da decisão do Supremo Tribunal Federal que declarou a constitucionalidade do ensino religioso confessional no Brasil. Para isso, vamos nos deter sobre o acórdão da decisão, a fim de extrair dali os argumentos a favor e contra o ensino religioso confessional. Importa também ver como os ministros mobilizaram conceitos como os de laicidade, tolerância, neutralidade, dentre outros, em seus votos.

- by Raphael Neves
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- Direito Constitucional, Ciências da Religião, Liberdade Religiosa, Laicidade

Com o intuito de investigar o tema da liberdade religiosa como direito humano, a presente obra reúne trabalhos acadêmicos que, mediante uma abordagem interdisciplinar em áreas de conhecimento das Ciências Humanas, analisam o fenômeno religioso a ser tutelado pelo Estado. Apresentam-se quatro eixos temáticos: Bases Antropológicas e Filosóficas; Sistemas Regionais de Direitos Humanos; Princípios Constitucionais e Liberdade Religiosa; e Laicidade e liberdade: uma análise de casos, cada recorte contendo artigos com objetos específicos e pontos de vista diversos, expressando uma multiplicidade de linhas de pesquisa do livro como um todo - o diferencial da coletânea. Fontes antropológicas, filosóficas, históricas ou jurídicas; dogmáticas, legais ou jurisprudenciais; idênticas, convergentes ou divergentes; encontrar-se-á, a seguir, o substrato teórico que auxiliará na busca por soluções para os ainda atuais conflitos referentes às liberdades religiosas. É este o objetivo primário da obra: não esgotar o objeto, mas, pelo contrário, enriquecer as discussões nos ambientes acadêmicos e públicos, seja numa abordagem quantitativa ou qualitativa, sobre um tema tão significativo para a contemporaneidade.

- by Ricardo Perlingeiro
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- Human Rights Law, Human Rights, Freedom of Religion, Direito Constitucional

Este artigo trata sinteticamente a relevância da liberdade religiosa no Direito Penal, debruçando-se sobre a possibilidade de ela servir como objecto de protecção de leis penais, bem como sobre o papel que motivações religiosas que tenham... more

O presente artigo tem como objetivo analisar o antagonismo imposto pela religião ao constitucionalismo democrático. Assim, partindo do marco teórico liberal, toda a argumentação se centra precipuamente na investigação bibliográfica do papel ocupado pela autoridade e pelo discurso religioso no campo político e na esfera institucional do Estado. A autocracia é o primeiro elemento diretamente enfrentado, como porta de entrada à questão da religião na construção de uma retórica hegemônica de dominação. Em seguida, busca-se na teologia por ferramentas para a análise da religião enquanto plataforma moral para a edificação de verdades absolutas, que repercutirão no exercício do poder político. Evidencia-se, assim, o antagonismo existente entre religião e constitucionalismo liberal no seio democrático, enquanto projetos legítimos e opostos que competem diuturnamente pela regência e pelo controle da vida em sociedade. Destarte, permite-se a elaboração de uma crítica ao liberalismo político, ...

- by Estefânia M Q Barboza
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- Liberalism, Constitutionalism, Direito Constitucional, Democracia

El conformismo histórico parece ser la única respuesta permitida a quienes, en un afán que suena a escabroso, destacan la opacidad de las libertades modernas, especialmente de aquellas que integran el nicho más preciado de la Ilustración, desde Bayle hasta Kant, cual es el de la libertad de conciencia y de religión.
A fin de exorcizar tal incómoda sensación, que condiciona paradójicamente nuestra libertad de razonar, se hace necesario considerar ese nicho en su génesis conceptual e histórica. En otros términos, para comprender enteramente el sentido de la libertad de conciencia y de religión moderna es imprescindible apreciarlas no sólo en su momento estático actual, en su presente inmediato, sino también en el despliegue de su idea en el tiempo. Es lo que intenta hacer este artículo en sus lineamientos generales.

RESUMO O projeto de teve como objetivo fazer o levantamento e mapear locais onde se realizam de cultos afro-brasileiros (casas de Umbanda e Candomblé) da cidade de Campos dos Goytacazes, visando contribuir para a visibilidade e preservação dessas religiões, que fazem parte desse patrimônio cultural imaterial do Brasil, e também estimular, sobretudo entre seus adeptos, a reflexão crítica sobre as situ-ações de intolerância e discriminação motivadas por sua inserção cultural e opção religiosa, de modo a viabilizar a realização de ações coletivas, buscando garantir seu direito à liberdade de culto, consignado na Constituição, mas ameaçado por diversas práticas discriminatórias. A pesquisa foi desenvolvida por meio de visitas realizadas aos locais e entrevistas semi-estruturadas, no período de 2013 a 2016. Palavras-chave: Religiões afro-brasileiras,discriminação racial e religiosa, liberdade religiosa AbstrAct The project aimed to make a survey and map places where the African-Brazilian cults (called Umbanda and Candomblé houses) occurs in the city of Campos dos Goytacazes, willing to contribute to the visibility and preservation of these religions, that are part of the immaterial cultural heritage of Brazil, and also encourage, especially among their followers, a critical reflection on intolerance situations and discrimination motivated by cultural integration and religious choice, in order to enable the realization of collective action seeking to ensure their right to freedom of worship , ensured by the Constitution, but threatened by various discriminatory practices. The research was conducted through visits to those locals and by semi-structured interviews, from 2013 to 2016.

- by Lana Lage da Gama Lima and +1
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- Liberdade Religiosa, Religiões Afro-Brasileiras, Discriminação Religiosa e Racial

A criação do Grupo de Estudos em Direito e Religião do Centro
de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina (CCJUFSC),
bem como a abertura da disciplina Direito e Religião no âmbito
do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de
Santa Catarina (PPGD-UFSC), ocorridas em 2019 e celebradas com
uma primeira coletânea de artigos intitulada “Direito e Religião: Estudos
Iniciais”, publicada também pela Editora Thoth, vem frutificando no
cenário acadêmico.
Desde então foram produzidas monografias de conclusão de curso
de graduação, dissertações de mestrado, admitidos novos orientandos com
pesquisas sobre o tema no PPGD-UFSC, onde a disciplina vem sendo
anualmente ofertada (alcançando alunos de outros programas de pósgraduação
em direito interessados na questão) bem como realizados eventos
que promoveram o debate e o intercâmbio pessoal e institucional na área.

- by Editora Thoth
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- Direito, Direito Civil, Religião, Liberdade Religiosa

Trabalho de Conclusão de Curso defendido e aprovado em 2016 para obtenção do título de Bacharel em Direito pela UFRN, Campus Natal. Autor: Pedro de Oliveira Alves. Comissão Examinadora: Dr. Leonardo Martins (orientador); Dr. Fabiano... more

O texto discorre sobre as relações entre Estado e religião, considerando a laicidade do Estado (separação entre Estado e religião) e a liberdade religiosa (concebida como direito fundamental na Constituição de Portugal de 1976).... more

- by Valmir Nascimento Milomem Santos
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- Religious Freedom, Liberdade Religiosa

O artigo procura traçar um histórico da formação dos cemitérios protestantes no Brasil, juntamente com um estudo de caso sobre alguns cemitérios protestantes ao qual o autor teve oportunidade de visitar. São eles, Cemitério dos Ingleses na cidade de Recife, e os cemitérios paulistanos do Redentor e dos Protestantes.
Visualizaremos a forma com que foram implantados no Brasil pré-império a partir do Tratado de Comércio e Navegação de 1810, época em que a família real portuguesa chegava na Colônia e tinha a Inglaterra como a principal parceira econômica. As principais cidades da época, predominantemente as litorâneas, foram instalados os primeiros cemitérios protestantes. Após a independência do Brasil em 1822 e com a instauração do catolicismo como sendo a religião oficial do país, os protestantes tiveram dificuldades ao enterrar os seus mortos. Entrave este que perdurou até o fim do reinado, sendo resolvido com a instauração da República no Brasil quando os cemitérios passaram a ser administrados pelos municípios.
Procuraremos perceber alguns momentos deste período e o processo de manutenção e artístico desses cemitérios.

- by Alexander Fajardo
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- Teologia, História, São Paulo, Estado, democracia, cidadania

Resumo: O presente artigo pretende estudar o Documento Sobre a Fraternidade Humana, assinada em 4 de fevereiro de 2019, à perspectiva da religião islâmica. Para cumprir este intui-to selecionaram-se três tópicos destacados no respectivo documento e estes foram analisados conforme a conotação islâmica. Através de referências bibliográficas, procurou-se desvelar a realidade por detrás do assunto. Por meio destas referências, chega-se a conclusão de que há uma convergência entre os princípios da religião islâmica e do documento quanto aos tópicos selecionados. Uma outra conclusão a que chegamos é a realidade de mal compreensão sobre alguns termos islâmicos. Palavras-chave: Islam. Diálogo Inter-religioso. Liberdade Religiosa. Papa Francisco. Sheikh Ahmad Al-Tayeb.

- by Atilla Kuş
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- History of Religion, Islam and Human Rights, Study of Religions, Islamic Studies

Publicado no Brasil pela Livraria do Advogado (2013), o livro Estado Constitucional e neutralidade religiosa: entre o teísmo e o (neo)ateísmo é de autoria de Jónatas Eduardo Mendes Machado, professor associado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde obteve o grau de Mestre com a tese intituladaLiberdade Religiosa numa Comunidade Constitucional Inclusiva, e o grau de Doutor, com a teseLiberdade de Expressão.

Resumo: O objetivo deste artigo é analisar o tema do diálogo inter-religioso, mais propriamente numa perspectiva cristã conservadora. Cientes da importância deste diálogo, buscamos apresentar uma proposta aceitável para os grupos religiosos mais conservadores com o objetivo de atrair a todos para a mesa comum do diálogo e da busca por objetivos comuns a todos os grupos. Sabemos que este tema pode ser um tanto quanto desconfortável, entretanto, devemos romper as barreiras da nossa zona de conforto e sair em direção ao outro. Certamente há muito a aprender e muito a ganhar. Abstract: The purpose of this article is to analyse the theme of inter-religious dialogue, more properly from a conservative Christian perspective. Aware of the importance of this dialogue, we seek to present an acceptable proposal for the most conservative religious groups in order to attract everyone to the common table of the dialogue and to seek common objectives for all groups. We know that this topic can be somewhat uncomfortable, however, we must break the barriers of our comfort zone and move towards the other one. There is certainly much to learn and much to gain in this process.

- by Luis Alexandre R Branco
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- Cristianismo, ECUMENISMO, Liberdade Religiosa, Diálogo Inter-religioso

O Direito de Família talvez seja um dos ramos mais afetados pelas
mudanças sociais e culturais empreendidas na sociedade, nos últimos tempos.
A tradicional família abre espaço para novas formas de entidades familiares.
Se antes falávamos em igualdade nas relações patrimoniais, hoje,
o mesmo princípio se estende às relações pessoais entre cônjuges e entre estes e sua prole ou à prole de cada um. Assistimos à “diminuição” da autoridade parental e à crescente afirmação de que o poder parental deve se apresentar muito mais como uma função, exercida em benefício dos filhos. E, por fim, mas não menos importante, deparamos com uma nova visão da realidade do menor, visto, principalmente, como sujeito pleno de direitos fundamentais, que busca autonomia através do discernimento, que procura uma melhor inserção no seu núcleo familiar.
Essas poucas assertivas constituem material suficiente para que,
neste artigo, se discuta sobre a concorrência de direitos fundamentais no Direito de Família. Fato é que o “mágico” princípio da dignidade da pessoa humana é utilizado em todos ou quase todos os julgados que envolvem o Direito de Família, e a crítica que denunciamos é a aplicação muitas vezes inconsistente do mesmo princípio, disfarçado de princípio, mas que, na realidade, traduz-se em valores do aplicador do Direito. Assim, como trabalhar o princípio da dignidade da pessoa humana? Ele possui um substrato axiológico, ou sua aplicação deve se dar por uma visão procedimental?
No próximo item, trataremos de situações que envolvem a concorrência
de direitos fundamentais, muitas vezes traduzidos em princípios/valores
jurídicos, especialmente, o princípio da dignidade da pessoa humana.

- by Bruno Naves
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- Family Law, Genetica, Direitos Fundamentais, Direito de família
- by Maria Machado
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- Liberdade Religiosa

O estudo parte da compreensão de alguns dos principais elementos que caracterizam a história do catolicismo como matriz religiosa majoritária no Brasil colonial, para, a seguir, contextualizar o significado do tema na contemporaneidade, tendo em vista a proliferação de outras crenças religiosas. A seguir, comenta-se a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade de nº 4.439/DF, a qual delineou o tratamento da temática religiosa nas escolas. O estudo concluiu que a melhor decisão do STF deveria ter sido no sentido da interpretação do caráter não-confessional do ensino religioso nas escolas públicas brasileiras, o que promoveria os ideias de laicidade, cidadania e fraternidade no espaço público escolar.

- by Gabriel Marques
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- Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Ensino Religioso, Religião

Este artigo busca discutir a liberdade de crença e de culto enquanto direito fundamental. Para tal voltaremos os olhares para os episódios da história brasileira nos quais pudemos observar clara restrição ao desejo humano de organizar-se sobre bases religiosas ou ainda à nível de mistério, de identificar-se como pertencente à determinado grupo por vias de convicções espirituais semelhantes. Este estudo de casos possibilitará recolhermos evidências dos impactos desta restrição na vida do homem a fim de compreendermos a importância do tratamento do direito à crença e ao culto enquanto direito fundamental. Valeremos para isso de uma breve análise histórica das cartas constitucionais brasileiras até a Carta Magna de 1988, bem como de breve análise jurisprudencial de casos recentes.

- by Caio Vargas
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- Direito Constitucional, Brasil, Direitos Fundamentais, Religião
- by Fábio Leite
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- Freedom of Religion, Religion, Laicity, and Secularisation, Laicite, Laicismo

Este artigo pretende compreender como as percepções da diversidade étnico-racial e
religiosa, que podem ser capturadas em instrumentos oficiais como os levantamentos
censitários, se expressaram no gerenciamento da diversidade religiosa no Brasil e
na Argentina, países ainda considerados hegemonicamente católicos. Temos como
principais objetivos caracterizar a configuração e as conexões entre essas diversidades
nos dois países e avaliar sua incorporação nos respectivos modelos jurídico-político de
liberdade religiosa. Para tanto, analisaremos de modo comparativo o enquadramento
constitucional dado, historicamente, à diversidade religiosa e étnico-racial e as
ferramentas oficiais para descrevê-la e nomeá-la, tais como os levantamentos
censitários. Demonstraremos que o modo de perceber e categorizar a diversidade se
reflete nas respostas governamentais para gerenciá-la por meio de políticas de estado.
Trabalharemos com a hipótese de que a diferença entre os dois países no trato da
diversidade tensiona de maneira distinta as relações entre o regime de liberdade e o
regime da igualdade, ainda que se notem alguns paralelismos nas configurações da
desigualdade.

- by Camila Silva Nicácio
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- Diversidade étnico-Racial, Religião, Censos, Liberdade Religiosa
- by Thimoteo Helker
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- Hate Speech, Liberdade De Expressão, Liberdade Religiosa

Introdução O maior problema a respeito dos limites à liberdade de expressão no Brasil não é a maior ou menor proteção conferida a este direito, mas a enorme indefi nição a este respeito. Há diversos trabalhos acadêmicos, entre teses, dissertações, livros e artigos sobre liberdade de expressão e seus potenciais limites (direitos da personalidade, crimes contra a honra, racismo, discurso de ódio), mas seus autores evitam assumir posição sobre questões concretas e formular entendimentos normativos que impliquem maior previsibilidade sobre o que a liberdade de expressão protege ou não, de acordo com as suas compreensões. Boa parte da produção doutrinária parece mais voltada a oferecer parâmetros vagos a serem observados pelos magistrados (para uma decisão judicial adequada) do que para evitar que um caso seja levado ao poder judiciário, antecipando um juízo sobre o que consideram lícito ou ilícito. O problema parece mais grave quando não há legislação infraconstitucional (concreta e específi ca) sobre a questão, como ocorre, por exemplo, na maioria dos casos relativos à liberdade de imprensa. Mas, na verdade, mesmo quando há dispositivos legais, como no caso de crime de injúria (art. 140 do Código Penal) ou de uso de imagem pessoal sem autorização (art. 20 do Código Civil), o problema permanece. Um estudo sobre a resolução de confl itos relativos ao crime de injúria mostra a inexistência de um padrão claro e previsível nas decisões, o que sugere um certo grau de arbitrariedade nas decisões, que parecem variar de acordo com as convicções pessoais de cada julgador 1. E um levantamento de acórdãos de apelações cíveis julgadas pelo TJRJ no período de 1 LEITE, Fábio Carvalho; HANNIKAINEN, Ivar; NHUCH, Flavia Kamenetz. Adivinhe quem vem para jantar. A liberdade de expressão do ofensor e o subjetivismo do julgador na análise dos crimes de injúria. Revista da Faculdade de

- by Fábio Leite
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- Freedom of Religion, Free Speech, Freedom Of Expression, Freedom of Speech
- by Bruno Martelo
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- Human Rights, Direito da União Europeia, Liberdade Religiosa

RESUMO: O artigo busca refazer o histórico de tentativas de inclusão
da proteção aos homossexuais desde os profundos debates havidos
na constituinte de 1987-1988, passando por propostas de emenda à
Constituição e de leis ordinárias, até chegar ao Projeto de Lei n. 122
que criminaliza a homofobia. Mostra que a reação contrária a esse
tipo de proteção por parte de grupos conservadores e religiosos
também se insere desde a Constituinte. Conclui que, ao contrário do
apontado por estes, seu fundamento para a oposição não está na
liberdade de expressão ou na liberdade religiosa, mas na negação ao
reconhecimento público dos homossexuais, o que configuraria uso
abusivo dos direitos fundamentais.

- by Alexandre Melo Franco Bahia
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- Politics, Hate Speech, Homophobia, Language