Judiciário Research Papers - Academia.edu (original) (raw)

As questões esboçadas pela crise política brasileira desafiam muito os esquemas analíticos que vêm sendo usados para o estudo do protagonismo
político das instituições judiciais no Brasil e mesmo, em maior escala, nos países latino-americanos. Pode-se afirmar que uma compreensão mais profunda das diferentes lógicas políticas que perpassam as instituições judiciais
no Brasil e, mesmo nos países latino-americanos, tem como desafio ir além, tanto dos indicadores comparativos de “bom funcionamento das instituições”, quanto das diferentes versões da história política oficial. No primeiro caso, a comparação tende a ocorrer a partir de métricas abstraídas de contextos muito distantes que subsidiam com freqüência pacotes de reformas mobilizados pelas “elites modernizantes” nas disputas políticas locais. No segundo caso, fica-se refém do “efeito da forma” que implica em estudar as “instituições” a partir dos formatos legais e na sua interpretação oficial dada pela ciência produzida pelos atores do jogo político ou judiciário. Ou seja, atribuir-se o incremento das lógicas que perpassam tanto as disputas no interior do campo jurídico, quanto a relação com o poder político apenas a um “efeito de instituição”, por exemplo. Uma análise interpretativa da legitimidade das intervenções do poder judiciário no jogo político implica em incluir como dimensão fundamental o imbricamento das diferentes lógicas que cercam os episódios de hiper-ativismo que podem ameaçar regimes democráticos.

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- International Law, Brazilian Studies, Political Science, Judicial Politics

Qual a relação entre igualdade, diferença e direitos humanos? A própria expressão direitos humanos já traz uma idéia de igualdade; os direitos são humanos porque são devidos a todo e qualquer indivíduo pelo fato de sua humanidade. Estas idéias inspiram a presente obra coletiva, que reúne estudos de diversos juristas e pensadores nacionais e estrangeiros, cujo foco comum é a discussão sobre a proteção dos grupos vulneráveis ou socialmente estigmatizados.

A pesquisa polemiza a questão da natureza do juízo do impeachment no sistema constitucional brasileiro a começar pela matriz teórica sistêmica e adotando uma metodologia indutiva-dedutiva. O objetivo é, revisitando os principais conceitos e categorias da teoria dos sistemas sociais de Niklas Luhmann e a partir de uma análise doutrinária e jurisprudencial do impeachment, evidenciar que, embora seja da competência das Casas Legislativas, o que poderia induzir ao entendimento de que se trata de juízo puramente político, cuida-se de um julgamento híbrido (político-jurídico), ou seja, concretiza-se mediante o acoplamento estrutural entre os sistemas político e jurídico mediado pela Constituição da República em suas normas procedimentais e materiais. Concluiu-se que, nada obstante a composição política do tribunal do impeachment, típica decisão do sistema político, as respectivas decisões materializam-se por meio de um duplo código binário: governo x oposição e lícito x ilícito, sem que este re-entry do direito na política represente a aniquilação mútua. A consequência de se reconhecer que o sistema político deve decidir também com base na diferença entre lícito e ilícito reside em admitir que existe um direito subjetivo da autoridade acusada da prática do crime de responsabilidade ao juízo jurídico, ao que corresponde a garantia constitucional de acesso ao Poder Judiciário para a tutela de tal direito. Palavras-chave: Impeachment. Teoria dos sistemas. Direito. Política. Judiciário.

- by Revista Direitos Fundamentais & Democracia
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- Direito, Política, Teoria dos Sistemas, Judiciário

"Delineia-se, no tempo presente, um peculiar entrelaçamento entre direito constitucional e direito internacional dos direitos humanos. Entrelaçam-se as Constituições nacionais dos países latino-americanos e a Convenção Americana de Direitos Humanos. Aquelas, carregadas de cláusulas abertas para o sistema internacional, expressam a hierarquia especial dos tratados de direitos humanos, a sua incorporação automática e as regras interpretativas alicerçadas no princípio pro persona. É flagrante a ampliação constitucional dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana e à sua dignidade. A Convenção Americana de Direitos Humanos amplia o rol de suas garantias. Expande-se, também, o ordenamento normativo interamericano, abarcando a jurisprudência da Corte Interamericana e outros documentos internacionais de proteção aos direitos humanos.
Experimenta-se, diante disso, uma profunda metamorfose no universo jurídico. Novos modelos multiníveis de tutela desvelam-se e são fortalecidos numa interessante articulação dialógica entre o direito constitucional e o direito internacional dos direitos humanos. E avulta-se a importância dos sistemas nacionais de proteção aos direitos humanos como principal mecanismo de amparo. Mas, percebe-se, também, a necessidade de seu fortalecimento no diálogo com os sistemas regionais de proteção em íntima conexão com o sistema universal, consagrando-se, assim, a lógica desses modelos multiníveis de tutela. A falha do sistema nacional exige o amparo dos sistemas regionais e global. A permeabilidade dos direitos humanos garante que todos os sistemas retroalimentem-se, fortalecendo, assim, toda a estrutura de proteção ao ser humano."

Este trabalho enfrenta o problema dos limites aos quais deve se submeter a jurisdição para a estabilização histórica de uma autêntica ordem política de direito. Para isso, restaura o paradigma sapiencial do ius e sustenta, numa espécie de reconstrução jurisprudencialista do realismo clássico, que o direito é uma ordem espontânea de validade material forjada pela razão prática com intenção ao justo concreto. Defende que, no exercício da jurisdição, o juiz deve dar a cada um o que é seu em conformidade ao direito, e não aquilo que supostamente deveria ser dado para que a ordem social venha a se conformar a um qualquer projeto social, político ou econômico. Faz uma contundente crítica às principais teorias contemporâneas dos princípios jurídicos e sugere que o juiz deve proceder analogicamente para uma máxima aderência à prática anterior, a ponto de vir o precedente à condição de fonte operativamente primeira do saber a mobilizar pela jurisdição. Constitui, assim, uma vigorosa defesa da tradição, contra as teorias da moda e todos os tipos de ativismo judicial.

- by Fábio Cardoso Machado
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- Rule of Law, Eric Voegelin, Filosofía Política, Filosofia do Direito
- by Bruno Amaral Machado and +1
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- Criminal Justice, Corruption (Corruption), Discourses, Judges
- by Vinícius Jardim
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- Historia, História do Brasil, Musica, História Do Direito

Resumo: O uso das tecnologias da informação para soluções dos conflitos judiciais no Brasil conduz a um novo paradigma e a novos desafios. Além da produção da informação em si, que requer o domínio, ainda que superficial, de novas tecnologias, há que se assegurar que os dados produzidos pelo Judiciário estejam disponíveis para todos os que têm direito, além de garantir a privacidade de dados pessoais e de informações submetidas a algum grau de sigilo, não apenas durante a produção, mas também após o término de sua tramitação. Além disso, é necessário refletir sobre a forma de se preservar informações por longos períodos, superando o obstáculo da rápida obsolescência tecnológica. O presente trabalho visa apontar os desafios para garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade da informação, e também os caminhos para se preservar a informação arquivística digital produzida pelo Judiciário ao longo do tempo, garantindo à sociedade o seu direito à informação. Palavras-chave: Informação arquivística digital. Segurança. Acesso. Preservação. Abstract: The use of information technology solutions for legal disputes in Brazil calls for a new paradigm and new challenges. In addition to the production of information itself, which requires mastery – though superficial – of new technologies, we must ensure that the data produced by the Judiciary are available to all interested parts, in addition to ensure the privacy of personal data and information subjected to some degree of confidentiality, not only during production but also after the end of its procedures. Moreover, it is necessary to reflect on how to preserve information for long periods, and overcome the obstacle of rapid technological obsolescence. This paper aims to point out the challenges to ensure the confidentiality, integrity and availability of information, and also the ways in which to preserve the Judiciary's digital archives produced over time, and thus ensure society's right to information.

Tese que reflete acerca da reforma do Poder Judiciário e, particularmente, sobre a reinstalação da Justiça Federal de 1a instância através do Ato Institucional no 2, de 27 de outubro de 1965. Refaz a trajetória da instituição desde sua criação em 1890, perpassando pela extinção em 1937 e utiliza, como elementos centrais de análise, as propostas de reforma apresentadas ao Ministério da Justiça para elaboração de anteprojeto de emenda constitucional por determinação do Presidente da República. Identifica os interesses das associações de advogados, da Fundação Getúlio Vargas e do próprio Judiciário, associa a recriação do órgão com a denominada “crise do STF”, intensificada a partir da Constituição Federal de 1934 e conclui que a Justiça Federal ressurge para dar conta do aumento das ações que envolvem interesses de um Estado que cada vez mais intervém no domínio econômico e que ocorre em paralelo com a reforma administrativa empreendida para aumentar a arrecadação e melhorar a fiscalização das atividades estatais.

- by lenora schwaitzer
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- Historia, Acesso à Justiça, Judiciário, Justiça Federal

Este trabalho de conclusão de curso tem como objetivo estudar e aprofundar a produção do perfil do delinquente nos laudos-sociais dos assistentes sociais das varas da infância e juventude, a fim de entender a lógica de prevenção geral adotado nas práticas penais. É utilizando o conceito de exame apresentado pelo Michel Foucault, destacando como as novas formas de conhecimento adentraram no poder judiciário e ganharam protagonismos nas práticas jurídicas, legitimando sanções a partir de saberes técnicos e científicos. Por fim, será apresentado um ensaio sobre a proposta de abolicionismo penal como enfrentamento dos problemas referentes ao encarceramento.

- by Lucas Alencar
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- Michel Foucault, Anarquismo, Judiciário, Serviço Social
- by Michel Lobo Toledo Lima and +2
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- Cidadania, Acesso à Justiça, Antropología y Sociología Jurídica, Judiciário

Os temas estudados nesta obra, apresentados por Professores e Estudantes – entre Graduação e Mestrado em Direito da Faculdade Meridional – IMED -, destacam a importância desses argumentos expostos nas linhas anteriores. O Direito Tributário – na sua face de Solidariedade e do Desenvolvimento Sustentável, a Jurisdição Constitucional e a força do Poder Judiciário, os Direitos Coletivos, os Direitos dos Animais, o Direito e a Literatura, o Multiculturalismo e o Pluralismo Jurídico na América Latina, o Direito Previdenciário representam como, hoje, a Democracia precisa ser assegurada por um Direito no qual compreenda as demandas da vida cotidiana. Reitera-se o que se afirmou no início: é esse espírito que conduz o Direito e a Democracia na sua tarefa de constituir espaços os quais favoreçam entoar o “mantra”: humanizar a humanidade.

O Fórum de Assistentes Sociais e Psicólogos do Poder Judiciário do Espírito Santo (FASP/
ES) Biênio 2014/2015 comemora dez anos de existência. O espaço, fruto de um esforço organizativo
das categorias profissionais que o compõe, entre lutas, resistências, capacitações,
debates, avanços e dilemas, tem muito a comemorar nesta caminhada. Os trabalhos nesta revista, estão
divididos em cinco eixos: Gestão do Trabalho; Gênero, Geração e Etnia; Sistema Penal;
Família e Criança e Adolescente. A revista é fruto dos trabalhos aprovados para apresentação oral nesta jornada. Também está disponível em nosso site: http://tjpsicossocial.wix.com/fasp

- by Emilly Tenorio and +1
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- Psicología, Judiciário, Serviço Social

O uso das tecnologias da informação para soluções dos conflitos judiciais no Brasil conduz a um novo paradigma e a novos desafios. Além da produção da informação em si, que requer o domínio, ainda que superficial, de novas tecnologias, há que se assegurar que os dados produzidos pelo Judiciário estejam disponíveis para todos os que têm direito, além de garantir a privacidade de dados pessoais e de informações submetidas a algum grau de sigilo, não apenas durante a produção, mas também após o término de sua tramitação. Além disso, é necessário refletir sobre a forma de se preservar informações por longos períodos, superando o obstáculo da rápida obsolescência tecnológica.
O presente trabalho visa apontar os desafios para garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade da informação, e também os caminhos para se preservar a informação arquivística digital produzida pelo Judiciário ao longo do tempo, garantindo à sociedade o seu direito à informação.

Dentre as inovações trazidas pelo Novo Código de Processo Civil brasileiro, a estruturação de um sistema de precedentes judiciais é, provavelmente, a que mais se destaca. Neste sentido, na crença de que não há reforma legislativa que não tenha por fim acarretar alguma mudança, o presente trabalho objetiva analisar os dispositivos estruturantes de um sistema de precedentes, no novo código, a fim de identificar seus possíveis reflexos sobre o processo judicial brasileiro. Parte, pois – sem o intuito de esgotar as possibilidades de impacto e influência do novo sistema de precedentes pátrio – da hipótese de que a mencionada inovação poderá surtir efeitos no que tange à segurança jurídica, à igualdade e à individualização do direito; ao assoberbamento do Judiciário e à razoável duração do processo; à efetividade na prestação da tutela jurisdicional; ao livre convencimento e à independência funcional dos magistrados; e, enfim, à evolução jurisprudencial e à construção pluralística do Direito. Para tanto, o estudo discorre, primeiramente, sobre a crescente valorização da jurisprudência no processo judicial brasileiro; os problemas até então verificáveis em sua utilização no Brasil; e os anseios doutrinários pela adoção de uma teoria dos precedentes no país. Amparada por amplo suporte teórico, esta pesquisa de caráter bibliográfico estrutura-se, sobremaneira, em torno das ideias de Dierle Nunes (2011), no que diz respeito aos preceitos democráticos a uma adequada aplicação dos precedentes judiciais, buscando verificar a observância do sistema estruturado pelo novel diploma legal a esses preceitos.

- by Shase Azevedo
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- Civil Law, Jurgen Habermas, Judicial Precedent, Processo Civil

O uso de novas ferramentas tecnológicas enseja atividades específicas para a sociedade atual, a fim de evitar a perda maciça dos documentos produzidos. Os desafios de preservar a decisão judicial do Tribunal Regional Federal da 2a Região é tema de trabalho de conclusão de curso em arquivologia. Como primeiro ponto, identifica-se a natureza arquivística daquele documento dispositivo, ressaltando que se trata de prova de ação daquele órgão judicial que demanda guarda permanente. Posteriormente, faz-se uma análise do contexto de sua produção e sua análise diplomática, a partir da metodologia do projeto InterPARES 3, antes de se concluir pela necessidade de migrar os documentos para um formato que assegure a estabilidade da entidade digital e de se indicar a formulação de um plano de preservação digital do conjunto documental analisado.

- by lenora schwaitzer
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- CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO, Arquivologia, Judiciário, Interpares

A relação entre dinâmicas urbanas e o controle e a gestão dos conflitos tem passado por importantes modificações nas cidades brasileiras a partir do que se convencionou chamar de virada neoliberal, processo que responde a uma demanda por ordem complexa, articulando nossas tradições autoritárias de controle social e as configurações globais do modelo empreendedor de cidade. Nesse contexto, este trabalho constitui uma tentativa de articulação entre a política de drogas e a produção do espaço urbano, uma vez que é a partir da plasticidade das dobras de criminalização por tráfico de drogas que o poder punitivo, enquanto força política configuradora de sociabilidades, territórios e lugares, é exercido em toda a sua potência. A questão central do trabalho, tendo como base empírica sentenças criminais, é compreender as dinâmicas sócio-espaciais da criminalização por tráfico de drogas na cidade de Salvador e as interfaces entre o discurso e a prática judicial e a atuação das forças de ordem.

- by Ana Luisa Barreto and +1
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- Criminologia, Salvador - Bahia, Drogas, Judiciário

O texto tem por objetivo analisar a (des)institucionalização da mediação, abordando a sua recepção pelo judiciário brasileiro, para fins de verificar sua aplicação e utilização. Tal objetivo nasce do seguinte questionamento: a mediação foi institucionalizada pelo judiciário brasileiro? Sua aplicação e utilização vem acontecendo de modo linear? A principal hipótese responde de modo negativo à primeira pergunta. A segunda indagação encontra-se respondida, hipoteticamente, também de modo negativo. Ao final da pesquisa concluiu-se pela confirmação das hipóteses. A metodologia empregada contou com o método de abordagem dedutivo. Como método de procedimento foi utilizado o monográfico.

- by Fabiana Marion Spengler
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- Conflito, Judiciário, Mediação, Institucionalização Partidária

MIMESIS / LAW WITHOUT LAW COMITATO SCIENTIFICO INTERDISCIPLINARE

- by Xenia Chiaramonte and +1
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- Critical Theory, History, Sociology, Criminology
- by Dierle Nunes and +1
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- Ativismo Judicial, Contraditório, Judiciário, Reforma Do Judiciário

A publicação é resultado de pesquisa, desenvolvida pela área de Direitos, que analisa o conteúdo das decisões judiciais proferidas pelo judiciário fluminense entre março e agosto de 2020 em autos de prisão em flagrante. Entre a suspensão e a virtualização das audiências, imperou uma dinâmica de “descorporificação” do processo, retirando o fundamental elemento da presença do custodiado diante do juiz. Diante desse retorno ao documento e/ou à tela, a pesquisa buscou investigar de que forma os fluxos de aprisionamento foram afetados pela crise sanitária, neste período em que o CNJ recomendou a máxima excepcionalidade das prisões provisórias.

- by Nina Barrouin and +1
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- Judiciário, justiça Criminal, Audiência De Custódia, PANDEMIA Covid 19
- by Renato Lemos
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- Justiça militar brasilieira, Peri Constant Bevilaqua, STM, Ditadura Militar
- by Alexandre Melo Franco Bahia
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- Supreme Court, Ronald Dworkin, Ingeborg Maus, Robert Alexy

Resumo O processo político de indicação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ainda é pouco conhecido pela literatura especializada. Esse é um processo que obedece à lógica do presidencialismo de coalizão? Ou trata-se de um espaço próprio de insulamento burocrático? O presente artigo busca responder a essas questões. Além de matérias da imprensa, a principal fonte documental desta investigação consiste nos depoimentos colhidos pelo projeto História oral do Supremo (1988-2013), da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV DIREITO RIO). O artigo está estruturado em três seções. A primeira observa os trâmites legais e políticos de um processo de indicação de ministro ao STF. A segunda está subdividida em subseções que abordam as trajetórias dos ministros indicados por cinco presidentes: Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer. A terceira seção relaciona os dados encontrados pela investigação com as literaturas que tratam das bases do presidencialismo de coalizão brasileiro e do "insulamento burocrático". Conclui-se que as indicações de ministros ao STF não operam em uma única forma, mas sim em quatro articulações distintas: interna, barganha, simbólica e insulada. Essas indicações seguem por uma lógica própria, híbrida, simultaneamente política e técnica, e respondem às demandas da conjuntura.

- by Fabiola Fanti
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- Judicial review, Judicial Politics, Judiciário, Judiciary
- by Renato Lemos
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- Violencia Política, STM, Ditadura Militar, Judiciário
- by Alexandre Melo Franco Bahia and +2
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- Impeachment, Judiciário, Constitucionalismo, Formas De Gobierno (Presidencialismo

Trata-se da análise crítica e contextualização histórica deste importante documento da história contemporânea, escrito nos anos 1970, nos Estados Unidos. Texto publicado na revista Marx & o Marximo, vol.4, n.7, jul/dez de 2016. p.343-360.... more

Rio de Janeiro (Estado). Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro. “Aglomeração Legal, Morte Indeterminada”: Pandemia de COVID-19 e a Necropolítica Prisional no Estado do Rio de Janeiro. Organização: Mecanismo... more

- by Nina Barrouin
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- Race and Racism, Necropolitics, Judicial Politics, Punishment and Prisons

O presente estudo tem por objetivo promover uma reflexão sobre como podem ser desenvolvidas estratégias de enfrentamento do encarceramento em massa no campo do sistema penal brasileiro. Para tanto, será realizada inicialmente uma análise sobre o "giro punitivo"-e o consequente agigantamento da população carcerária-operado no país (Juliana Borges; René van Swaaningen). Assumindo-se que o problema do encarceramento massivo é, também, de ordem política (Alessandro de Giorgi), parte-se da premissa segundo a qual o Estado não pode ser visualizado de forma maniqueísta ou personalística (Dario Melossi), devendo ser encarado de forma plural, bem como considerando que o poder, para além de uma pretensa conotação estritamente repressiva, apresenta caráter positivo e é exercido nas relações mínimas e dispersas (Michel Foucault). Assim, a justiça penal deve ser tida como um lócus a ser disputado (Pierre Bourdieu), inclusive, por discursos que têm por base perspectivas críticas e libertárias. Desse modo, serão destacadas algumas experiências estrangeiras, engendradas pelo próprio Estado, que suavizaram as tendências carcerocêntricas (Rivera Beiras; Jonathan Simon). Ademais, serão analisadas algumas questões que resultam na enorme dificuldade de criação de soluções intrassistêmicas, a partir do judiciário brasileiro, tais como a postura (habitus) punitivista dos atores jurídicos (Salo de Carvalho), a ambiguidade das políticas criminais oficiais (David Garland), a irresponsabilidade na sua elaboração-que não é realizada conjuntamente com uma reflexão sobre o seu impacto no sistema penitenciário (Carolina Ferreira)-, ou mesmo as posturas contraditórias do Supremo Tribunal Federal em casos concretos, no que diz respeito ao posicionamento da Corte a respeito à questão. Ao final, pretende-se demonstrar a imprescindibilidade de ações estratégicas em âmbito forense para a minimização do contigente carcerário, o que gera a necessidade de se (re)pensar formas de fomentá-las.

- by Adrian Barbosa e Silva
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- Criminologia, Judiciário, Criminología Crítica, Encarceramento em massa
- by Renato Lemos
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- STM, Ditadura Militar, Judiciário, Ditadura

O objetivo do presente texto é realizar uma análise documental de relatórios, decisões judiciais e pesquisas que contribuam a refletir sobre o papel desempenhado pelo poder judiciário no enfrentamento do problema carcerário. Para tanto, o texto parte do contexto latino-americano, revelando as semelhanças da situação das prisões brasileiras com inúmeras outras do continente, o que nos convida a refletir sobre as possibilidades de intercâmbio e aprendizado com as experiências de outros países. Diante disso, o artigo sistematiza e compara as decisões das cortes constitucionais colombiana e brasileira que declararam o estado de coisas inconstitucional dos sistemas prisionais desses países. E, em seguida, discute os limites da decisão colombiana e o que podemos aprender com ela para refletir sobre o problema carcerário no Brasil. Debruça-se também sobre o potencial dos pedidos formulados pelos autores da ADPF 347 para promover o desencarceramento e enfrentar, no longo prazo, o problema carcerário. Para não restringir essa análise dos tribunais superiores, a parte final do artigo focaliza as decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo em ações civis públicas sobre o problema carcerário. E, por fim, aponta questões em aberto para novas pesquisas.

- by Maira R Machado
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- Criminology, Judicial review, Punishment and Prisons, Prisons

Este artigo demonstra como a insegurança jurídica causada pela ausência de uniformização de jurisprudência (capital jurídico) pode explicar o problema de congestionamento dos tribunais brasileiros. A análise indica que os magistrados não possuem incentivos e mecanismos suficientes para uniformizar regras jurídicas. A insegurança jurídica resultante, combinada com o livre acesso ao serviço público adjudicatório constitucionalmente garantido, gera incentivos para a sobreutilização dos tribunais, resultando no problema endêmico de congestionamento, a Tragédia do Judiciário. O congestionamento atrai litigantes que desejam postergar suas obrigações pelo sistema judicial, enquanto litigantes legítimos são excluídos, um problema trágico de seleção adversa.

Apresentar a alunos(as) ferramentas de pesquisa e de apreciação de decisões judiciais. Como construir consistência e analisar decisões judiciais. Aprender a extrair elementos relevantes de sentenças e acórdãos. Compreender o impacto do... more

- by Camila Villard Duran
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- Education, Legal Education, Socratic Method, Judicial review

Em seus últimos anos, o Império brasileiro passou por intenso processo de transformação, resultado da reviravolta político-partidária deflagrada no final da década de 1860. Em termos
legislativos, esse fenômeno foi caracterizado pelo surgimento de diversos diplomas legais que procuravam traduzir o novo status quo, a exemplo da Reforma Judiciária de 1871. A tradição
imperial de reforma eleitoral também ganhou força no período, quando aprovados projetos que alterariam profundamente o processo eleitoral brasileiro. Entre as autoridades que mais
sofreram o impacto das novas mudanças estava o juiz de paz, constantemente acusado de interferência nas eleições. Com efeito, a justiça de paz imperial brasileira era fonte de grandes
controvérsias entre seus contemporâneos, principalmente por sua dupla ligação com o sufrágio: seus membros eram juízes eleitos que, desde 1830, atuavam como principais
administradores das eleições. No presente trabalho, abordo como os políticos brasileiros pensaram o novo papel do juiz de paz em sede de eleições no período e, por meio de um
estudo de caso para o Espírito Santo, mostro quem eram e como atuavam esses magistrados nos pleitos da província.

- by Alexandre Bazilio
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- Prosopography, Cidadania, Eleições, Judiciário

Palestra a respeito de meu livro "Como decidem as Cortes?" editado pela Editora FGV em 2013.

- by Renato Lemos
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- Justiça militar brasilieira, STM, Ditadura Militar, Judiciário

DOI 10.7910/DVN/NPAIAC MARIANO SILVA, Jeferson. (2016), Jurisdição constitucional no Brasil (1988-2014). Banco de dados. Harvard Dataverse, V1. Banco de dados produzido em pesquisa de doutoramento desenvolvida no Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. O banco contém informações sobre todas as Ações Diretas de Inconstitucionalidade propostas ao juízo do STF (Supremo Tribunal Constitucional) desde a promulgação da Constituição brasileira de 1988 até 12 de dezembro de 2014, incluindo os votos de cada um dos ministros do STF.

- by Bruno Amaral Machado and +1
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- Criminal Justice, Discursos, Judges, Judiciário

O trabalho faz um retrospecto das principais discussões durante os primeiros anos da Era Vargas sobre a forma de organização do Poder Judiciário na busca de encontrar as motivações que ensejaram a extinção da Justiça Federal de 1a Instância através da Constituição outorgada em 10 de novembro de 1937. A partir da Revolução de 1930, serão apresentadas as principais correntes acerca do sistema de justiça debatidas durante as sessões da subcomissão do Itamarati, criada para elaboração de anteprojeto constitucional a pedido de Getúlio Vargas, então chefe do Governo Provisório, e também nas sessões da Assembleia Nacional Constituinte de 1934. Valendo-se de fontes primárias como normas legais, atas de sessões, cartas e matérias publicadas em jornal da época, a pesquisa destacará a importância dos debates sobre o Poder Judiciário ocorridos na época para a concepção do Estado Nacional que se encontrava em fase de plena construção. Para compreensão do contexto em que as aludidas fontes primárias estão inseridas, privilegiou-se o uso de trabalhos acadêmicos desenvolvidos na década de 1980, principalmente pelo Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC), que auxiliam a compreensão de uma fase conturbada do passado recente nacional. O trabalho defende a ideia de que, mais do que questões de cunho administrativo ou doutrinário jurídico, foi o ideário que envolveu a concepção do denominado Estado Novo que criou condições ideológicas e políticas autorizadoras, não consolidadas em momento anterior, e que resultou a não inclusão da Justiça Federal de Primeira Instância entre os órgãos do Poder Judiciário na Constituição de 1937.

- by lenora schwaitzer
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- Justice, Historia, Judiciário, Reforma Do Judiciário