Dignidade Da Pessoa Humana Research Papers (original) (raw)

O presente trabalho consiste numa análise aos direitos fundamentais, conforme concebidos na atualidade, como meio de proteção do ser humano, sob a perspectiva da sua efetivação na sociedade, através de uma compreensão histórica das vertentes estudadas e das dimensões conhecidas pela ciência jurídica. Neste sentido, considera-se o papel desempenhado pelo Poder Judiciário neste processo de consolidação, sobretudo, como intérprete da Constituição, para assegurar a concretização dos preceitos, princípios e valores por ela estabelecidos, seja pela judicialização de uma demanda, seja pelo ativismo judicial, na busca de se assegurar o cumprimento de um conteúdo essencial do direito a ser efetivado, de modo a não representar um esvaziamento do direito fundamental conferido ao cidadão. Por conseqüência, busca-se equalizar os interesses conflitantes envolvidos, estabelecendo limites, tanto à proteção quanto à não-proteção, dos direitos fundamentais, a fim de se assegurar os compromissos constitucionais, sobretudo no que se refere à proteção da dignidade humana.

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- Poder Judicial, Constituição Federal Brasileira, Dignidade Humana, Poder Judiciário

Resumo A modernidade traz consigo grandes avanços tecnológicos na área da saúde, sobretudo quando se fala de biotecnologia. Além disso, a humanidade, desde sempre, trava uma longa luta com os problemas que envolvem reprodução. Assim, os anseios humanos de realização do projeto parental, aliados com os avanços biotecnológicos acabam por criar novas figuras jurídicas. Um exemplo, entre tantos, é o contrato de gestação por substituição. Trata-se de um instrumento pelo qual a mulher geratriz e as partes contratantes estabelecem uma série de compromissos. Dentre eles, a cessão temporária do útero da mulher geratriz, para gestação de embrião dos contratantes, e o claro estabelecimento da filiação da criança. Quanto à regulamentação, embora não haja legislação específica, o Conselho Federal de Medicina, já em 1992, expediu uma Resolução sobre o tema. Assim, o presente trabalho tem como objeto o contrato de cessão temporária de útero para gestação de terceiros, sobretudo de modo a explicitar de que forma o direito nacional contempla tal negócio jurídico, valendo-se do método lógico-dedutivo, a partir de revisão bibliográfica para tal.

- by Cláudia Toledo and +1
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- Dignidade Humana, Dignidade Da Pessoa Humana, princípio da dignidade da pessoa humana

A Constituição Federal de 1988 possui como um de seus principais objetivos a proteção/promoção da dignidade da pessoa humana e, como consequência lógica, a garantia dos direitos fundamentais. A partir da noção de supremacia da Constituição, bem como da força normativa das disposições constitucionais, pode-se concluir que há uma vinculação obrigatória do legislador orçamentário para implementar políticas públicas eficientes para o alcance destes objetivos, sob pena da lei orçamentária ser inconstitucional.

- by Thaís Marçal and +1
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- Políticas Públicas, Direitos Fundamentais e Direitos Humanos, Orçamento Público, Controle De Políticas Públicas

Área do Direito: Constitucional; Processual; Família e Sucessões Resumo: No presente artigo serão analisadas as razões histórico-culturais da imposição do regime de separação obrigatória de bens aos idosos que pretendem se casar, que constituem união estável ou que pretendem alterar o regime de bens a que foram anteriormente submetidos, a fim de demonstrar sua natureza discriminatória e fundamentar a inconstitucionalidade dessa regra, contida no art. 1.641, II do novel Código Civil brasileiro, por representar violação a direitos fundamentais da pessoa idosa, conforme a doutrina especializada a que se filia o presente estudo. Palavras-chave: Regime de bens-Separação obrigatória-Idoso-Dignidade da pessoa humana. Abstract: The present article will analyze the historical and cultural reasons of the imposition of mandatory separation property regime to seniors who intend to marry, form stable union or change the regime they were submitted, in order to demonstrate its discriminatory and the unconstitutionality of the rule contained in article 1.641, item II of the brazilian Civil Code, as it represents violation of fundamental rights of the elderly, as defended by the specialized doctrine used in this study.

- by Bruna Barbieri Waquim and +1
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- Direitos Fundamentais, Direito de família, Direitos Fundamentais e Direitos Humanos, Terceira Idade

A obra trata do instituto das diretivas antecipadas de vontade, mais conhecido como testamento vital e, portanto, refere-se a questões relativas à autonomia para a decisão acerca de tratamentos médicos.
O tema, diuturnamente, ganha espaço no cenário nacional, no seio de discussões éticas e jurídicas, tendo em vista as inúmeras possibilidades viabilizadas a partir do constante desenvolvimento das biociências, especialmente no tocante ao prolongamento da vida humana.
Assim, ao mesmo tempo em que apresenta o contexto histórico de surgimento das diretivas antecipadas de vontade, a obra retrata o fundamento do instituto, baseado, sobretudo, na noção de autonomia privada, repensada sob a denominação de autodeterminação, demonstrando o processo de evolução desse poder jurídico para abarcar não somente as situações patrimoniais, mas também, e principalmente, as existenciais.
Outrossim, oferece reflexões acerca da noção de liberdade, essencial na construção do desenvolvimento livre da personalidade, bem como sobre a necessária ligação da autonomia ao respeito à dignidade da pessoa humana.
O estudo é de interesse da sociedade em geral, pois o tema a todos afeta e mostra-se particularmente relevante aos profissionais da ciência jurídica ou da área médica (com especial atenção para a bioética) da graduação ou pós-graduação, que desenvolvam pesquisas acerca da autonomia do paciente para a tomada de decisões relativas aos tratamentos médicos. Aos primeiros, pois oferece substrato para a fundamentação jurídica da admissibilidade das diretivas antecipadas de vontade no ordenamento jurídico brasileiro, bem como sobre a própria natureza jurídica do instituto. Aos segundos, pois apresenta a visão de uma pesquisa desenvolvida no âmbito jurídico sobre questão nascida no seio da bioética e que até os dias atuais demanda a reflexão
dos profissionais e estudiosos.

- by Everton Pona
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- Living will, Bioética, Direito Civil, Direitos Da Personalidade

A reprodução humana assistida é uma forma de reprodução que busca permitir que pessoas que não reúnem condição de procriar pelas vias naturais possam vir a experimentar a experiência da paternidade. A questão é que apesar de tratar-se de uma realidade científica desde o final da década de 1970 e início da década de 1980, é tema que não encontra a devida atenção do ordenamento jurídico nacional, o que permite o surgimento de inúmeros questionamentos, e a tomada de resoluções de entidade de classes como parâmetro para a compreensão da questão. Abordaremos neste artigo a reprodução humana assistida considerando a recente Resolução 2013/13 do Conselho Federal de Medicina (CFM).

RESUMO É perceptível a toda a sociedade a atual crise a qual se encontra o sistema penitenciário brasileiro, no entanto ao analisar está situação constata-se algo pior. Devido ao fato da falta de investimentos e participação social, o que é notório são as atrocidades feitas com o apenado, por conseguinte a sua dignidade. Por ser algo tão notório e essencial ao ser, com a afronta a este princípio torna-se de difícil tarefa a retomada deste indivíduo à sociedade por deixar ser reconhecido como cidadão. Tendo como objetivo principal analisar se a Dignidade da Pessoa Humana está sendo afrontada no atual sistema penitenciário brasileiro e compreender o porquê e como isso ocorre. Para realizar está pesquisa, e alcançar o objetivo, será usado o método de pesquisa dedutivo. Ao fim desta pesquisa, fica claro o esquecimento público social deste sistema, causando danos irreparáveis aos indivíduos submetidos a esta realidade, tendo um quadro reversível somente se tratado a longo prazo.

Este artigo, que originalmente foi publicado pela a Revista Brasileira de Direito de Família em 2014, aborda e argumenta a possibilidade de que pessoas com deficiência visual total, possam produzir seu testamento de forma particular, desde que capaz e tenha conhecimentos na linguagem braile. Traçou-se todo uma reflexão e sobre o atual estágio do direito brasileiro em relação as pessoas com deficiência, bem como a necessidade que ocorra um efetiva inclusão das mesmas em nosso direito contemporâneo.

Com a crise da modernidade jurídica, o reexame do modelo positivista tem ocupado cada vez mais espaço nas formulações da ciência do direito. A constatação de que o direito não se resume a um sistema fechado de regras legais abriu margem para que fossem oferecidos novos tratamentos cognitivos ao fenômeno jurídico. Buscou-se, então, conceber-se a ordem jurídica como um sistema plural, dinâmico e aberto aos fatos e valores sociais. Deste modo, foi se erguendo um novo paradigma jurídico, denominado por muitos autores como "pós-positivismo". Podem ser elencados, no campo teórico pós-positivista, dois pilares básicos: a proposta de uma nova grade de compreensão das relações entre direito, moral e política; e o desenvolvimento de uma crítica contundente à concepção formalista do positivismo jurídico. Em relação a este segundo aspecto, interessa frisar a emergência de um modelo de compreensão principiológica do direito, que confere aos princípios jurídicos uma condição central na estruturação do raciocínio do jurista, com reflexos diretos na interpretação e aplicação da ordem jurídica.

O tratamento dado à chamada "pessoa com deficiência" hoje progrediu com a cronologia histórico-social. A Convenção Internacional da Pessoa com Deficiência e, posteriormente, a Lei 13.146/15 apontam um importante passo no sentido da mudança. O estudo realizado mostra alterações legais, doutrinárias e jurisprudenciais decorrentes do advento da Lei e delineia como a inclusão pode ser vista em uma perspectiva jusfilosófica. Esta aponta a dignidade da pessoa humana como viés apto a compreender a nova forma de inserção jurídica da pessoa com deficiência, de acordo com o paradigma inserido pelo novo estatuto no ordenamento pátrio. Para tanto, realizou-se uma pesquisa bibliográfica e documental, utilizou-se do método descritivo-analítico, desenvolvido por meio de pesquisa teórica. Conclui-se que a pessoa com deficiência tem a possibilidade de alcançar um patamar de igualdade relativamente às demais pessoas, por meio da efetiva compreensão e implementação jurídica do Estatuto.

Este trabalho tem por objetivo analisar o regime de
responsabilidade civil do provedor de aplicações de internet
nas hipóteses de circulação de materiais ofensivos nas redes
sociais, à luz do Marco Civil da Internet e a partir da
metodologia civil-constitucional. Procura-se analisar o
aparente conflito entre a liberdade de expressão e os efeitos
das regulações da internet, partindo-se da análise do princípio
da liberdade em justaposição ao princípio da dignidade da
pessoa humana.

Objetivando realizar uma abordagem acerca da evolução da
responsabilidade civil o estudo proposto pretende analisar o conceito,
requisitos, características e princípios que circundam o instituto do
dano existencial, promovendo sua melhor compreensão nas relações
privadas, descrevendo ainda, as diferenças com outros tipos de danos
extrapatrimoniais e a possibilidade de cumulação com os mesmos. Nesse
contexto não se pode olvidar que o principio da dignidade humana na
aplicação dessa espécie de dano, tem fator determinante, pois com a
expansão da idéia de Direito Civil Constitucional o dano moral evoluiu
de forma a salvaguardar direitos inerentes ao ser humano, quais sejam
os direitos da personalidade. Assim, o dano existencial tem o foco inicial
na premissa civilista e constitucional, na qual o individuo é ferramenta
central. Ressalta-se ainda que o tema ainda é pouco explorado na doutrina
brasileira, entretanto, no Direito comparado já existem diversos estudos,
sendo sua origem atribuída ao Direito Italiano. Nesse sentindo pela
escassa exploração na doutrina brasileira esse artigo busca fazer uma
análise sobre a temática, contribuindo para estreitar os debates e estudos.

- by Revista da AGU
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- Responsabilidade Civil, Daño Moral, Dignidade Da Pessoa Humana, Dano Moral

As noções tradicionais de privacidade e de divulgação mostram-se insuficientes e inadequadas diante das tecnologias presentes na sociedade da informação, demandando do intérprete um cuidadoso exame dos novos instrumentos para a proteção da pessoa humana no âmbito do tratamento dos dados pessoais. Com o advento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n. 13.709/2018), no contexto de assunção dos dados pessoais como bens jurídicos essenciais, assume relevo o direito à autodeterminação informativa como vetor de proteção dos dados pessoais. Quanto à responsabilização civil, um novo regime se faz presente.
Cumpre investigar aqui sua potencialidade como instrumento de natureza multifuncional que apresenta, no que tange a danos causados pelos agentes de tratamento de dados, além da função comum compensatória, uma função de prevenção e dissuasão, vindo a criar, desse modo, um reforço para a garantia da proteção da privacidade dos dados pessoais.

- by João Quinelato
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- Privacy, Direito Civil, Dignidade Humana, Privacidade
- by Luca Ruaro
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- Dignity, Human Dignity, Dignità Della Persona, Dignidad Humana

Projeto de pesquisa submetido ao edital do Programa de Apoio ao Desenvolvimento de Grupos de Pesquisa e de Estudo – PAGRUP/IDP – edital permanente n. 2/2017. Proponente: Grupo de Estudos em Tópicos Especiais de Direitos Humanos (GETEDH),... more

Projeto de pesquisa submetido ao edital do Programa de Apoio ao Desenvolvimento de Grupos de Pesquisa e de Estudo – PAGRUP/IDP – edital permanente n. 2/2017.
Proponente: Grupo de Estudos em Tópicos Especiais de Direitos Humanos (GETEDH), coordenado pela professora doutora Luciana Silva Garcia.

- by Luciana Silva Garcia
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- Jurisprudence, Direitos Humanos, Supremo Tribunal Federal, Dignidade Humana

Observada a autodeterminação da pessoa ontologicamente considerada e a sua personalidade como os modos de ser protegidos pelos atributos da pessoa (direitos da personalidade), tem-se a necessidade de reconhecer um direito que permita a proteção dinâmica e evolutiva da pessoa humana, o direito ao livre desenvolvimento da personalidade. Utilizando o método dedutivo, com especial referência à argumentação jurídica e, paralelamente, o método indutivo com a consideração da jurisprudência dos tribunais constitucionais, o presente trabalho tem como objetivo geral analisar a caracterização e o reconhecimento do direito ao livre desenvolvimento da personalidade no sistema jurídico brasileiro. Assim, o âmbito de proteção do direito ao livre desenvolvimento está circunscrito à tutela de um direito geral da personalidade e de um direito geral de liberdade que juntos contribuem para a livre formação da individualidade humana, cujo reconhecimento como direito fundamental decorre do próprio princípio da dignidade da pessoa humana.

Estudo realizado sobre cobaias humanas no Brasil sob a ótica do Biodireito e do princípio da dignidade humana. Examina-se o tema a partir da contextualização dessas tipologias de experimentações científicas na história e suas consequências para a humanidade, esclarecendo a inferência dos estudos fármacos na realidade brasileira, demonstrando sua presença mesmo perante expressa proibição pelo Código Civil vigente. Conjectura-se a importância dos Direitos Humanos e Fundamentais mediante a limitação das ciências, propiciando um perpasse por concepções como Ética e identidade, ao promover um raciocínio dicotômico entre necessidade de avanço do saber versus real valor dos sujeitos de direito. Parte-se de uma exploração que contorna diversas concepções pré-prontas, onde se critica os hiatos nas legislações nacionais, por ainda favorecerem a decorrência de abusos biomédicos, reconhecendo, porém, a manifestação jurídica de caráter protetivo, que não só reafirma seu papel regulador, como também sobreleva os direitos e a personalidade frente aos interesses científicos.

- by Jordana Dall Agnol and +1
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- Direito Civil, Dignidade Da Pessoa Humana, Biodireito, Cobaias Humanas

This article upholds the right to a dignified death by the limitation of therapeutic effort and to the assisted suicide of imputable and legally mature people which are terminally ill, with minimum life expectancy – also referred as poor prognosis patients –, and those in a persistent vegetative state. Thus, we will reinforce the paradigm shift in medical ethics' paternalism, analyze the state's secularism and the triumph of human's dignity in its sovereign individual protection and the possibility to abdicate the fundamental right to live as a plea to defend the right to a dignified death.

- by Roberto Dias and +1
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- Bioethics, Direito Constitucional, Fundamental Rights, Bioética

É através da dimensão cultural da dignidade da pessoa humana que o princípio da dignidade da pessoa humana abre-se criticamente à dinamicidade cultural da sociedade, não apenas para preparar a consciência jurídica enquanto limitador normativo da conduta humana e
da área social, econômica e política, mas também para oferecer procedimentos para que se alcance o consenso fundamental.

- by Márcio Ricardo Staffen and +5
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- Transnationalism, Desenvolvimento sustentavel, Dignidade Da Pessoa Humana

ESTA HISTORIA FUE UN HOMENAJE, QUE LE HICE A LA PSIQUIATRA ANTIOQUEÑA LUZMILA ACOSTA DE OCHOA, AL RECOGER HISTORIAS, QUE ELLA ME HABÍA CONTADO EN EL HOSPITAL MENTAL DE ANTIOQUIA, CUANDO YO ERA EL JEFE DEL PABELLÓN A MUJERES Y ELLA IBA A VER A LOS PACIENTES DEL SEGURO SOCIAL, HISTORIAS QUE ANTICIPABAN UNA VISIÓN DE UNA PSIQUIATRÍA MÁS HUMANA, QUE EMPEZABA A CRITICAR AL MANICOMIO DESDE ADENTRO.

- by Jesús Dapena
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- R D Laing, Michel Foucault, Social Exclusion, Jean-Paul Sartre

RESUMO: O presente trabalho, a partir de uma nova perspectiva de repersonalização do Direito Privado, procura analisar a assimetria de razões que separam os processos de personificação do ser humano e das pessoas jurídicas. Será demonstrado que os conceitos de personalidade e capacidade de direito são aplicados indistintamente à pessoa natural e à pessoa jurídica. Assim, o trabalho endereça uma crítica a esse modelo de análise, na medida em que as razões que determinaram a personificação do ser humano são negligenciadas, como se fosse possível equipará-las aos motivos presentes na atribuição de personalidade jurídica às sociedades, associações e fundações. PALAVRAS-CHAVE: Pessoa jurídica; personalidade; subjetividade; imputação. SUMÁRIO: 1. Introdução;-2. Razões da personificação, relações normativas e condições de uso;-3. A personalidade como valor: do sujeito (filtro) à pessoa (valor);-4. As razões da pessoa jurídica;-5. A expropriação da subjetividade e o discurso dos direitos da personalidade da pessoa jurídica;-6. Conclusão;-7. Referências
ENGLISH TITLE: The reasons of legal entity and the subjectivity expropriation
ABSTRACT: This paper, from a new perspective, of Private Law repersonalization, seeks to analyze the asymmetry of reasons that separate the personification processes of human being and legal entities. It will be argued that the concepts of personality and legal capacity are indistinctly applied to human beings and legal entity. Therefore, the paper addresses a criticism to this analysis model, to the extent that the reasons underlying the personification of the human being are neglected, as if it were possible to equate them to the reasons present in the attribution of legal personality to corporations, associations and foundations.

O presente trabalho tem o escopo de apresentar o direito à identidade
como sendo um dentre os vários tipos inseridos no que foi conveniado
denominar de valores da personalidade. No entanto, a identidade não é um valor personalíssimo positivado no ordenamento brasileiro como, por exemplo, foi feito com o nome e com a imagem. Contudo, a ausência de qualquer texto específico não há de prejudicar a tutela da identidade, já que o entendimento aqui esposado é de que este direito está abrangido pela cláusula geral de proteção da dignidade da pessoa humana. Esta cláusula é reconhecidamente um princípio constitucional presente no art. 1º, inciso III, da Constituição Federal da República Federativa do Brasil. Diante do exposto e tomando como base a proteção que o ordenamento
pátrio vigente confere à personalidade, tratou-se da importância em se tutelar o aspecto dinâmico da identidade sob o ponto de vista do caso dos transexuais. Estes buscam a convergência do sexo ao qual se identificam psiquicamente e socialmente em oposição ao sexo físico originário – determinado ao nascer pela genitália e inscrito na certidão de nascimento. Em virtude desse sentimento de pertencimento é necessário que o Direito discipline alguns tópicos como a cirurgia de transgenitalização e a mudança de nome no registro civil. Sendo a
cirurgia disciplinada pelo Conselho Federal de Medicina através de Resolução, resta disciplinar a mudança de nome a fim de que este seja condizente com a imagem que o transexual passa a sociedade e não de acordo com o seu sexo morfológico. Por fim, discussão relevante se faz sobre a mudança de nome não ser atrelada a realização de cirurgia de mudança de sexo, bastando apenas que reflita a identidade pessoal.

Resumo O presente estudo possui objetivo examinar a admissibilidade da prova ilícita no Direito Processual Civil em face ao comando constitucional do inciso LVI do artigo 5º, que estabelece o princípio da proibição da admissão das provas obtidas por meio ilícito. Utiliza o método dedutivo ao analisar as posições doutrinárias e jurisprudenciais existentes a partir de premissas gerais no alcance da conclusão. Realiza, inicialmente, uma abordagem do sistema de valoração da prova frente ao novo CPC, com o entendimento de ser adotado, no Brasil, o da persuasão racional ou do convencimento racional motivado. A contribuição do presente artigo é a de demonstrar a posição do Supremo Tribunal Federal (STF), de uma evidenciada visão restritiva e radical quanto à inad-missibilidade das provas obtidas por meio ilícito, com a demonstração de ser necessário o abran-damento desse entendimento com a equidade, no exercício da importante função de amenizar o rigor do texto, por meio da proporcionalidade, como princípio constitucional implícito. Firma a subsistência da colisão de princípios e de direitos fundamentais, quando manifesta a solução mais viável de prevalência do direito/princípio mais valoroso e de maior peso, com um destaque da hierarquia do interesse público sobre o coletivo e o individual, e daquele sobre este, bem como, do direito à vida e à dignidade da pessoa humana sobre os demais princípios, igualmente previs-tos na ordem constitucional. E apresenta, por fim, uma análise do direito comparado, com um enfoque das posições existentes sobre o tema na Alemanha, na Espanha, na França, na Itália, em Portugal, na Inglaterra e nos Estados Unidos. Abstract The purpose of this study is to examine the admissibility of unlawful evidence in Civil Procedural Law in the face of the constitutional command of article 5, item LVI, which establishes

- by Leila Bijos
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- Direito Constitucional, CPC, Direito Comparado, Direito Civil E Processual Civil

En este trabajo se parte de la premisa de que al iusnaturalismo
le es difícil tomar en serio la argumentación respecto de los derechos de los
animales y que ello ocurre, en parte, por su consolidada tradición de comprensión del hombre, del Derecho y de la justicia. Se explora la posibilidad
de que dicho enfoque pueda resultar insufiiente para hacerse cargo de la
problemática ético-jurídica que el hombre contemporáneo percibe con el tó-
pico “derechos de los animales”. Se analiza el tema a partir de los aportes de
Martha Nussbaum al respecto, modelo que aparece como superador tanto
de los enfoques animalistas, como de los ecologistas. Se exponen los modelos, seguidos del enfoque de las capacidades de Nussbaum y de su extensión
hacia el tópico en discusión; fialmente, se encuentra una valoración crítica
de sus aportes, sobre todo de las nociones de dignidad y de justicia subyacentes al mismo.

Os ensinamentos de Jacques Maritainpara com os direitos humanosafirmam a dignidade humana como um valor caríssimo a ser preservado, bem como a liberdade da pessoa humana. Nessa vereda, o ser humano é reconhecido como tal pela sua natureza, portanto, sujeito de direitos e deveres. Com isso, a pessoa humana, dotada de razão, deve ser capaz de viver emsociedade de forma harmônica, buscando o bem comum e fazendo uso do direito, além dopositivismo, ou seja, fundamentando-se na Lei Natural. Primou-se pela utilização do método dedutivo e técnicas de coleta de dados bibliográficos, documentaise via internet.

- by Lafayette Pozzoli
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- Dignidade Da Pessoa Humana

La primera acepción del diccionario de la RAE sobre dignidad, plantea que es la “Cualidad del que se hace valer como persona, se comporta con responsabilidad, seriedad y con respeto hacia sí mismo y hacia los demás, y no deja que lo humillen ni degraden.” Las acepciones 2da a 5ta del Diccionario de la misma entidad, se refieren a algún tipo de reconocimiento hacia una persona, que le otorga algún cargo u honor.
Creemos que ambas acepciones no son contradictorias, en la medida de que ambas son cualidades que comparte el concepto de dignidad humana, al cual nos referiremos en las siguientes reflexiones, en una relación de simbiosis, a saber: El ser humano es digno en la medida de que lo reconozcan como tal, y al serlo, adquiere responsabilidad y deberes de supervivencia eficiente, es decir, de civilidad, respetando a otros y a sí mismo.
Creemos que el ser humano tiene dignidad al re-conocerse digno, y al ser re-conocido digno por los demás.

Conforme o crescimento de interesses político – econômicos em uma sociedade capitalista, o qual cresce com poder e influência midiática e causa uma sensação de impotência e impunidade ao Direito Penal e Processo Penal, é comum adentrar num debate negativo a respeito de investimentos no sistema penitenciário. Frases populares contrárias a investimentos públicos nessa área funcionam como slogan social negativo e sinalizam o descontentamento e frustração social com o Estado.
Repudia-se o Estado ser favorável a este caso desumano e degradante com os apenados. Alega-se falta de investimentos em outras áreas públicas e de que a pessoal a qual cumpre uma sanção jurídica não deve ter outra chance. A sociedade e a mídia4 desrespeitam vários princípios e normas constitucionais, o que impede ou dificulta o cumprimento dos objetivos de paz do Estado brasileiro.

O presente trabalho tem por objetivo examinar, sob uma perspectiva crítica, a utilização da noção de mínimo existencial como um critério determinante para delimitar a exigibilidade judicial dos direitos fundamentais econômicos e sociais. Para tanto, busca-se precisar o significado jurídico conferido ao conceito, perpassando pela análise de suas origens, natureza e fundamentos jurídicos, estrutura normativa, relação com os direitos fundamentais econômicos e sociais, para demonstrar que a doutrina e a jurisprudência brasileiras têm se valido do mínimo existencial de maneiras muito distintas e com propósitos diferenciados. Objetiva-se, assim, mapear as variadas posições adotadas a respeito dos diversos aspectos da noção de mínimo existencial, com o escopo de evitar confusões acerca do tema. Verifica-se, na pesquisa, que há três focos principais de divergências em relação à concepção de mínimo existencial, nem sempre explícitos nas obras sobre o assunto e nas decisões judiciais que o invocam: (a) quanto ao seu conteúdo: conteúdo determinável no caso concreto vs. existência de um rol constitucional preferencial; (b) quanto à sua estrutura normativa e forma de aplicação: direito prima facie (princípio) vs. direito definitivo (regra); (c) quanto à sua utilidade como critério de justiciabilidade dos direitos sociais: mínimo existencial como piso mínimo vs. mínimo existencial como teto máximo. Ao longo do estudo, são apresentados alguns caminhos e posicionamentos voltados a um emprego funcional do conceito, demonstrando a impossibilidade de utilizá-lo como critério definitivo para delinear a exigibilidade judicial dos direitos fundamentais sociais.

Este trabalho apresenta, através de uma abordagem humanista e positivista da legislação e da jurisprudência, uma análise sobre a legalidade do uso do instrumento coercitivo denominado busca pessoal pelas forças policiais do Estado. Avalia, com base na doutrina, as possíveis aplicações do instrumento, em atendimento a prescrição legal contida, principalmente, no artigo 244 do Código de Processo Penal e o excesso praticado pelo Estado ao desenvolver a busca pessoal em situações distintas das previstas nos mandamentos legais, principalmente de forma preventiva e em transportes públicos coletivos, à revelia dos princípios da legalidade e da autoexecutoriedade.

- by Tiago Oliveira
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- Direito, Direito Processual Penal, Direito Administrativo, Direitos Humanos

Due to globalization and to the continued cultural development of society, the new generations have had access to a cosmopolitan and multicultural formation, leading to a growing stereotypical diversification in society. On this, the process of identity formation gains immense relevance so that each member of society feels unique in relation to all his or her peers. In this context, the rights of the personality represent an indispensable prerogative so that each person can direct his own individualization with autonomy. This project of autonomous creation of the persona that best represents the psyche of a person towards society is an essential aspect so that each person can effectively experience the dignity that, according to Kant, is what differentiates people and things. Using the deductive-inductive method, this paper aims at demonstrating how the interpretation of personality rights according to the Constitution can guarantee greater breadth and an unprecedented force for the protection of the personality. In order to do so, it is proposed to present the rights of the personality listed by the civil legislator, identifying the material identity that exists between them and the fundamental rights, giving them strength of immutable clause. In addition, it is noted that the adequate protection of personality requires the recognition of a general right of personality. In this direction, the reading of articles 2, 12 and following, all of the Civil Code, from the perspective of the primacy of the human person, positived by the Brazilian Constitution of 1988, leads to the conclusion that the law gives shelter to the personality in all its manifestations, since conception to posterity. in addition, from article 1, III, combined with article 5, paragraph 2, both of the Constitution, it is concluded that all rights that are related to the dignity of the human person must be considered as fundamental rights. Thus, although not expressed in the exemplary role of article 5 of the Federal Constitution, all personality rights have the force of fundamental rights, due to the protection of the dignity of the human person. Subsequently, it was made the interpretation of the legal treatment of the human person in accordance with the constitutional systematic, proposing to adopt the interpretation that bestmeets the preservation of human dignity. Thus, from the perspective of the constitutionalprinciple of the dignity of the human person, a paradigm is established for the compatibility of the rights of the personality with the constitutional order, as well as for the resolution of conflicts between rights. In the last chapter, it is sought to elucidate some complex and controversial issues on this matter, in the perspective of the Constitution, commenting on jurisprudential positions and outlining the best way to be followed by the interpreters, in order to contribute to consolidate a general right to the free development of personality, more compatible with a more humane, fair and solidary society.

Neste livro busca-se verificar junto à sociedade, por meio de pesquisa de campo, sob qual ótica da ideologia feminista o aborto deve ser legalizado. Trata-se de tema polêmico e discutido com intensidade atualmente, dada a delicadeza da decisão e consequência da legalização, a morte do ser humano em desenvolvimento. As mulheres ao longo dos anos vêm conquistando e tendo reconhecidos a si direitos e princípios fundamentais, dentre eles os direitos à liberdade sexual e reprodutiva da mulher, à autonomia de decisão e à igualdade entre gêneros, de forma que as feministas buscam a total liberação do aborto como forma de liberdade em atenção, também, à dignidade da pessoa humana. Tais direitos, assim como o direito à vida, também são reconhecidos internacionalmente e já foram discutidos em diversas conferências mundiais, havendo um conflito de princípios e direitos fundamentais, os quais não podem deixar de existir ou serem descartados, mas devem ser confrontados e pesados.

- by Matheus Passos Silva
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- Ronald Dworkin, Abortion, Direito Processual Penal, Robert Alexy

Pretende-se abordar os principais pontos polêmicos sobre o regime de
responsabilidade civil do provedor de aplicações de internet por danos decorrentes de conteúdos gerados por terceiros, previsto no art. 19 do Marco Civil da Internet, a partir da perspectiva civil-constitucional. Conclui-se pela inconstitucionalidade desse regime, fundamentando-se,
primordialmente, (i) inexistência de hierarquia entre o princípio da liberdade e princípio da dignidade da pessoa humana e (ii) afronta o art. 5o X da CF/88, por condicionar a reparação do dano decorrente de violações aos direitos personalíssimos ao prévio ajuizamento de demanda judicial.

Resumo: Os avanços da ciência em geral e da biomedicina e suas ciências afins em espécie em como o aumento da eficácia das políticas públicas de natureza social e econômicas, especialmente a partir do processo de globalização, geraram um aumento da expectativa de vida da população mundial. Com este envelhecimento populacional multiplicam-se o número de pessoas afetadas pelos entraves decorrentes dos processos de senescência e senilidade. Organizações internacionais especializadas como a Organização Mundial de Saúde (OMS) organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) passam a denunciar uma crise de saúde pública neste segmento, apontando estatísticas que elevam a ocorrência dessas mazelas a um nível real de pandemia. Este estudo aponta ao impacto desta realidade no universo das ciências jurídicas e questiona como é juridicamente protegido este grupo de alta vulnerabilidade na ordem constitucional e internacional. Para tal analisa a relação entre a recente Convenção Interamericana sobre Proteção dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas (2015) e o direito constitucional comparado como meio de reforçar o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana e o acesso à saúde para os idosos na América latina. Como prisma para este exame serão utilizados o conceito de metáfora da Constituição e o de transconstitucionalismo conforme defendidos por Marcelo Neves.
Palavras-chave: Idosos; Convenção Interamericana sobre Proteção dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas; Princípio da Dignidade da Pessoa Humana; Direito Constitucional Comparado; América Latina; Transconstitucionalismo.

O artigo investiga a possibilidade de expulsão de morador sociopata de condomínio edilício. A convenção do condomínio e o seu regimento interno não podem interferir na propriedade, devendo reger apenas as relações sociais nas partes comuns do prédio. O Código Civil Brasileiro prevê unicamente cominação de multa, bem como possibilidade de pedido de indenização. A Constituição da República Federativa do Brasil, por sua vez, condiciona o exercício do direito de propriedade a sua função social. Defende-se que a função social da propriedade, in casu urbana, não é só a obediência o plano diretor da cidade, mas inclui a observância por parte do dono da não promoção de prejuízo a outros bens, ou seja, boa qualidade de vida e justiça social. Utilizar a propriedade nocivamente implica ofensa à dignidade da pessoa humana. Tal fundamento da República Federativa do Brasil deve prevalecer quando em confronto com o direito de propriedade, ensejando a privação da propriedade de morador que não colabora para boa convivência num condomínio edilício.

- by Fabrício WLOCH
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- Propriedade, Condominio, Função Social, Dignidade Da Pessoa Humana

RESUMO: A Dignidade da Pessoa Humana é o eixo no qual se busca o aperfeiçoamento de nossas responsabilidades comuns as quais surgem pelas relações humanas no decorrer do tempo. No entanto, todas essas condições se tornam mais e mais vazias de sentido para ratificar um projeto civilizatório humano. Por esse motivo, indica-se a função da Crítica para averiguar o distanciamento do significado da Dignidade da Pessoa Humana e a sua vivência diária por meio das categorias Tempo, Relações Humanas e Responsabilidade. O objetivo geral deste estudo é determinar a importância da crítica quanto à perda de significado da Dignidade em tempos líquidos. O método escolhido para a fase de investigação e elaboração deste texto é o Indutivo. Ao final, verifica-se que quanto maior for a indiferença sobre as relações humanas a partir daquilo que enuncia os novos tempos, maior será a sua liquidez, especialmente nas atitudes responsáveis que mitigam as misérias e desigualdades humanas.

Texto sobre o conflito de situações entre os princípios

- by Jasper Doomen
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- Business Ethics, Health Sciences, Medical Sciences, Political Philosophy
- by Regina V Villas Bôas and +1
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- Dignidade Da Pessoa Humana, Direito das Minorias, Atleas transgêneros, Esporte de alto rendimento