Dignidade Humana Research Papers - Academia.edu (original) (raw)

O presente trabalho consiste numa análise aos direitos fundamentais, conforme concebidos na atualidade, como meio de proteção do ser humano, sob a perspectiva da sua efetivação na sociedade, através de uma compreensão histórica das vertentes estudadas e das dimensões conhecidas pela ciência jurídica. Neste sentido, considera-se o papel desempenhado pelo Poder Judiciário neste processo de consolidação, sobretudo, como intérprete da Constituição, para assegurar a concretização dos preceitos, princípios e valores por ela estabelecidos, seja pela judicialização de uma demanda, seja pelo ativismo judicial, na busca de se assegurar o cumprimento de um conteúdo essencial do direito a ser efetivado, de modo a não representar um esvaziamento do direito fundamental conferido ao cidadão. Por conseqüência, busca-se equalizar os interesses conflitantes envolvidos, estabelecendo limites, tanto à proteção quanto à não-proteção, dos direitos fundamentais, a fim de se assegurar os compromissos constitucionais, sobretudo no que se refere à proteção da dignidade humana.

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- Poder Judicial, Constituição Federal Brasileira, Dignidade Humana, Poder Judiciário

O agravamento da pandemia de Covid-19 no México, logo no início de 2021, fez crescer a demanda por oxigênio e insumos na capital. A urgência por esses itens básicos decorreu do aumento da taxa de ocupação dos hospitais públicos e privados, ocasionando o desabastecimento e aparecimento de vendedores clandestinos ofertando os produtos a preços exorbitantes. Com efeito, em tempos de crise, é normal que as dimensões mais frágeis do ser humano sejam afetadas, porém, até que ponto a escassez de recursos e a luta pela sobrevivência podem influenciar no senso de justiça, ética e moral de pessoas que se encontram em situação extrema de necessidade e vulnerabilidade? A partir dos fatos apresentados, o objetivo desse trabalho é realizar uma análise crítica-jurídica e multidisciplinar sobre as condutas dos agentes – governo, empresas fornecedoras de oxigênio e vendedores clandestinos – no “Mercado da Morte” mexicano, com ênfase na ética, moral, assim como no direito comparado. Para tanto, será ...

- by Artemízio Freitas
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- Mexico, Direitos Humanos, Morte, MEXICO
- by Odair Camati
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- Immanuel Kant, Dignidade Humana

O presente trabalho pretende realizar uma revisão bibliográfica sobre o tratamento jurídico da dignidade da pessoa humana com o intuito de verificar a conexão com a fraternidade. Para tanto, discorre inicialmente sobre a trajetória normativa da dignidade, demonstrando que a nova centralidade do conceito de dignidade está diretamente relacionada a fatores de unificação cultural como os direitos humanos e a fraternidade. Posteriormente, aborda a compreensão jurídica da dignidade e sua relação com a fraternidade, retratando o liame existente entre os dois conceitos e a necessidade de observância de ambos para a plena efetivação de seus conteúdos normativos. Como metodologia aplicada à pesquisa, utilizou-se, inicialmente, o método indutivo, alcançando a premissa geral na trajetória normativa da dignidade, para posteriormente utilizar o método dedutivo e descritivo e assim verificar a conexão da dignidade com a fraternidade. Quanto aos procedimentos, foram utilizadas as técnicas provenie...

- by Clara Cardoso Machado Jaborandy
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- Philosophy, Human Rights, Fraternity, Direito Fraterno
- by Cláudia Toledo and +1
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- Dignidade Humana, Dignidade Da Pessoa Humana, princípio da dignidade da pessoa humana

Este artigo tem por objetivo convidar os operadores do direito para uma reflexão do direito como instrumento necessário e indispensável para o debate e aprofundamento do novo ramo do conhecimento humano, a saber, o biodireito. Destacando... more

- by Revista Opinião Jurídica
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- Law, Bioethics, Direito, Bioética

Área do Direito: Constitucional; Processual; Família e Sucessões Resumo: No presente artigo serão analisadas as razões histórico-culturais da imposição do regime de separação obrigatória de bens aos idosos que pretendem se casar, que constituem união estável ou que pretendem alterar o regime de bens a que foram anteriormente submetidos, a fim de demonstrar sua natureza discriminatória e fundamentar a inconstitucionalidade dessa regra, contida no art. 1.641, II do novel Código Civil brasileiro, por representar violação a direitos fundamentais da pessoa idosa, conforme a doutrina especializada a que se filia o presente estudo. Palavras-chave: Regime de bens-Separação obrigatória-Idoso-Dignidade da pessoa humana. Abstract: The present article will analyze the historical and cultural reasons of the imposition of mandatory separation property regime to seniors who intend to marry, form stable union or change the regime they were submitted, in order to demonstrate its discriminatory and the unconstitutionality of the rule contained in article 1.641, item II of the brazilian Civil Code, as it represents violation of fundamental rights of the elderly, as defended by the specialized doctrine used in this study.

- by Bruna Barbieri Waquim and +1
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- Direitos Fundamentais, Direito de família, Direitos Fundamentais e Direitos Humanos, Terceira Idade

A obra trata do instituto das diretivas antecipadas de vontade, mais conhecido como testamento vital e, portanto, refere-se a questões relativas à autonomia para a decisão acerca de tratamentos médicos.
O tema, diuturnamente, ganha espaço no cenário nacional, no seio de discussões éticas e jurídicas, tendo em vista as inúmeras possibilidades viabilizadas a partir do constante desenvolvimento das biociências, especialmente no tocante ao prolongamento da vida humana.
Assim, ao mesmo tempo em que apresenta o contexto histórico de surgimento das diretivas antecipadas de vontade, a obra retrata o fundamento do instituto, baseado, sobretudo, na noção de autonomia privada, repensada sob a denominação de autodeterminação, demonstrando o processo de evolução desse poder jurídico para abarcar não somente as situações patrimoniais, mas também, e principalmente, as existenciais.
Outrossim, oferece reflexões acerca da noção de liberdade, essencial na construção do desenvolvimento livre da personalidade, bem como sobre a necessária ligação da autonomia ao respeito à dignidade da pessoa humana.
O estudo é de interesse da sociedade em geral, pois o tema a todos afeta e mostra-se particularmente relevante aos profissionais da ciência jurídica ou da área médica (com especial atenção para a bioética) da graduação ou pós-graduação, que desenvolvam pesquisas acerca da autonomia do paciente para a tomada de decisões relativas aos tratamentos médicos. Aos primeiros, pois oferece substrato para a fundamentação jurídica da admissibilidade das diretivas antecipadas de vontade no ordenamento jurídico brasileiro, bem como sobre a própria natureza jurídica do instituto. Aos segundos, pois apresenta a visão de uma pesquisa desenvolvida no âmbito jurídico sobre questão nascida no seio da bioética e que até os dias atuais demanda a reflexão
dos profissionais e estudiosos.

- by Everton Pona
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- Living will, Bioética, Direito Civil, Direitos Da Personalidade

O presente artigo tem como objetivo abordar a questão referente ao trabalho escravo que se faz presente na conjuntura brasileira atual, mostrando as suas origens, as perpetuações e os casos que foram englobados por essa forma de trabalho distinta à dignidade da pessoa humana, com enfoque ao caso do José Pereira (caso nº 11.289) que tramitou na Comissão interamericana, a fim de retratar a responsabilidade do Estado com os indivíduos sujeitos a essa forma de trabalho, frente às garantias do texto legal. ABSTRACT This article aims to discuss the matter of slave work that is present in Brazilian's current situation, showing its origins, its perpetrations and the cases that are involved with this work form, that denies the dignity of the human being, focusing its studies in the case José Pereira (case number 11.289), which was in the Inter-American Commission on Human Rights, to analyse the responsibility of the State related to the individuals that were subjected to this kind of work, according to the Brazilian law.

O presente artigo examina de forma minunciosa o debate instaurado entre o instituto do Testamento Vital e o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, com o objetivo de aferir se há máculas ao princípio máximo da Constituição Federal ao regulamentar-se tal instituto, analisando a possibilidade de inclusão e regulamentação do Testamento Vital no ordenamento jurídico brasileiro. É levantado o debate sobre a dignidade da pessoa humana e liberdade de escolha do paciente, ao optar por deixar a morte vir até si de maneira natural e abrir mão dos tratamentos ou procedimentos que lhe prolongariam a vida. O instituto ainda não está regulamentado no país, mas há experiências legislativas ao redor do globo que são bem sucedidas e servem de embasamento para uma possível inserção no ordenamento jurídico pátrio. Devido à lacuna legislativa, o Conselho Federal de Medicina já permite que o paciente registre o seu testamento vital na sua ficha de acompanhamento médico. A pesquisa procedeu-se mediante leitura e análise de livros, artigos científicos, doutrina vigente, legislações nacionais, internacionais e outras fontes do Direito com o objetivo de elucidar e dirimir eventuais conflitos e revelar se o Testamento Vital dispõe ou não de plena eficácia sem ofender os princípios constitucionais.

- by Luís Otávio Prazin
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- Bioethics, Medical Law, Living will, Bioética

WASILEWSKI, Dione J.; GABARDO, Emerson. A insuficiência de tributação como fundamento para o afastamento da reserva do possível na garantia do mínimo existencial e da dignidade humana. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília,... more

Embora os direitos humanos tenham pretensão de universalidade, sua mera declaração como direitos fundamentais, positivados nas ordens jurídicas nacionais, não é bastante para sua efetivação. Essa questão ganha destaque ainda maior em relação aos direitos fundamentais sociais, que, como direitos positivos, demandam imediatamente elevado investimento público na sua prestação pelo Estado. Esses direitos são tão mais efetivos quanto mais sólida é a vivência democrática de um Estado e quanto mais desenvolvida é sua economia. Isso por dois motivos especiais: (i) um Estado apenas pode ser, de fato, democrático, se seu povo tiver instrução formal mínima e uma esfera pública minimamente plural para definir, ainda que basicamente, suas ambições e, portanto, suas exigências; (ii) um Estado somente pode satisfazer pretensões materiais de sua população, que demandam ações de forte impacto econômico, se dispuser de condições econômicas factíveis para tanto.
Inegável e felizmente, o processo civilizatório avança na história, ainda que não de forma linear, mas dialeticamente, com avanços e recuos na realidade mundial. Quanto mais se exercem direitos fundamentais, mais se luta para exercê-los. Quanto mais liberdade se tem, mais se preza por ela, mais e melhor se quer vivê-la. Porém, para que se possa gozar de liberdade não só jurídica, mas também fática – como declarado nos direitos fundamentais –, é preciso que se detenham os meios materiais para tanto. Tais meios ou são adquiridos pelos particulares, a partir de sua própria renda, ou devem ser fornecidos pelo Estado, que positiva aqueles direitos não apenas na legislação ordinária, mas especialmente nas normas maiores, as normas constitucionais.
Aqui especificamente se mostra a relevância e atualidade deste livro. Ele aborda, exatamente, questões relativas aos direitos fundamentais sociais, marcadamente a busca de sua efetividade, ainda que por sua judicialização. Buscar entender esses direitos e questioná-los no âmbito interno brasileiro é atividade imprescindível, mas não suficiente para seu pleno conhecimento e consequente incremento. A comparação com realidades estrangeiras é fundamental para seu enriquecimento teórico e crucial para sua implementação prática. Essa foi, marcadamente, preocupação que guiou a elaboração desta obra. Nela há juristas, filósofos e sociólogos não apenas brasileiros, mas também alemães e argentinos, que trabalham com esse importante tema. Isto é, tem-se acesso a autores com diferentes enfoques e advindos de distintos contextos, desde a realidade europeia, que se encontra reconhecidamente em um estágio mais avançado doutrinária e jurisprudencialmente nessa matéria, passando pela Argentina e as vicissitudes que enfrenta o país sul-americano vizinho, até se chegar ao Brasil e as dificuldades vividas em uma das sociedades mais desiguais em escala mundial.
A partir dessa pluralidade de visões, a intenção da obra é a contribuição para o amadurecimento do tratamento e consolidação desses direitos, os mais elementares do ser humano, quais sejam, os direitos fundamentais e, dentro deles, aqueles indispensáveis para o efetivo exercício da dignidade humana: os direitos fundamentais sociais.

Este trabajo tiene el objetivo de evidenciar que la respuesta que el juez ofrece a través de la sentencia del caso Ana Estrada resulta inconsistente tanto con la ratio decidendi del fallo como con el sustrato axiológico de nuestro orden constitucional. Primero, se esclarece la pretensión del artículo y el orden lógico con que se desarrolla. Segundo, se reseña la solución y los principales argumentos de la sentencia bajo comentario. Tercero, se valora críticamente la opción del juez de tomar el "derecho a la dignidad" como base para el desarrollo del derecho a la eutanasia. Cuarto, se problematiza la concepción de la dignidad como autonomía moral que se defiende en la sentencia. Quinto, se intenta rebatir los dos principales argumentos para justificar la excepción a la punibilidad del homicidio piadoso para el caso concreto. El trabajo termina con un breve colofón.

a teoria de Ronald Dworkin sobre a igualdade baseada na distribuição igualitária de recursos apoia-se na premissa de que todos devem ser tratados com igual consideração e respeito, tanto pelo Estado quanto pelas pessoas, o que conecta essa proposta com o princípio da dignidade da pessoa humana. Segundo esse modelo, a igualdade só pode ser alcançada mediante um projeto de distribuição igualitária de recursos, de modo a permitir que as pessoas tenham as mesmas condições econômicas como ponto de partida, ainda que, no decorrer do tempo, ressurja a desigualdade motivada por fatores diversos (hábitos mais dispendiosos, diferenças de capacidade laboral etc.). Embora seja um modelo ideal, sua implementação pode ser feita mediante ações governamentais, tais como políticas de distribuição de renda. No caso do Brasil, o programa Bolsa Família demonstra, em certo grau, a viabilidade da teoria analisada, inclusive com impactos em nível nacional na redução de desigualdades. Contudo, o programa enfrenta resistências sociopolíticas, fenômeno que também é previsto por Dworkin no desenvolvimento de sua teoria.

- by Mauricio Lociks
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- Human Rights, Equality, Ronald Dworkin, Programa Bolsa Família
- by Miriam Padovan
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- Dignity, Human Dignity, Ética (Filosofia), Diritto Del Lavoro

As noções tradicionais de privacidade e de divulgação mostram-se insuficientes e inadequadas diante das tecnologias presentes na sociedade da informação, demandando do intérprete um cuidadoso exame dos novos instrumentos para a proteção da pessoa humana no âmbito do tratamento dos dados pessoais. Com o advento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n. 13.709/2018), no contexto de assunção dos dados pessoais como bens jurídicos essenciais, assume relevo o direito à autodeterminação informativa como vetor de proteção dos dados pessoais. Quanto à responsabilização civil, um novo regime se faz presente.
Cumpre investigar aqui sua potencialidade como instrumento de natureza multifuncional que apresenta, no que tange a danos causados pelos agentes de tratamento de dados, além da função comum compensatória, uma função de prevenção e dissuasão, vindo a criar, desse modo, um reforço para a garantia da proteção da privacidade dos dados pessoais.

- by João Quinelato
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- Privacy, Direito Civil, Dignidade Humana, Privacidade
- by Luca Ruaro
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- Dignity, Human Dignity, Dignità Della Persona, Dignidad Humana

Projeto de pesquisa submetido ao edital do Programa de Apoio ao Desenvolvimento de Grupos de Pesquisa e de Estudo – PAGRUP/IDP – edital permanente n. 2/2017. Proponente: Grupo de Estudos em Tópicos Especiais de Direitos Humanos (GETEDH),... more

Projeto de pesquisa submetido ao edital do Programa de Apoio ao Desenvolvimento de Grupos de Pesquisa e de Estudo – PAGRUP/IDP – edital permanente n. 2/2017.
Proponente: Grupo de Estudos em Tópicos Especiais de Direitos Humanos (GETEDH), coordenado pela professora doutora Luciana Silva Garcia.

- by Luciana Silva Garcia
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- Jurisprudence, Direitos Humanos, Supremo Tribunal Federal, Dignidade Humana

Edition: 1, Publisher: Marcos Wachowicz, Editor: Fundação Boiteux, ISBN: 000002178745X

O texto propõe uma análise crítica de como o princípio da dignidade da pessoa humana, acolhido na Constituição brasileira, vem sendo empregado inadequadamente em algumas decisões judiciais, conduzindo a soluções arbitrárias que contrariam a própria essência do estado de direito.
The paper proposes a critical analysis of how the principle of human dignity, upheld in the Brazilian Constitution, has been misused in some judicial decisions, leading to arbitrary solutions that contradict the very essence of the rule of law.

O tema da dignidade humana é atual: ele é empregado desde a linguagem cotidiana até nas Constituições. É preciso, entretanto, questionar o seu significado, o qual não é unívoco e, hodiernamente, é tanto utilizado quanto contornado. Nesse sentido, há excessivos exemplos: desempregados, refugiados, etc. Hannah Arendt (1906-1975), em seus escritos, também o utilizou ao tratar dos Eventos do Totalitarismo Nazista (1933-1945) e de suas implicações. Ela, nas reflexões teórico-políticas que realizou, baseou-se na Tradição de Pensamento Ocidental, o que torna ainda mais relevante retornar, mesmo que de forma breve (introdutória), algumas das possíveis fontes teóricas. E uma delas, pouco estudada, é a obra de Pico Della Mirandola, um humanista do Período Renascentista que inovou, tanto com suas ideias como com o uso do termo expresso no título da obra: De hominis dignitate. Palavras Chaves: Hannah Arendt; dignidade humana; política; Pico Della Mirandola. Abstract: The human dignity is a current subject, applied in the Constitutional interpretation and used in the everyday language. In spite of this fact, the human dignity hasn't an univocal meaning and must be questioned. In this regard, unfortunately, the dignity has different meanings when refers to people such as unemployed and the refugees. Hannah Arendt (1906-1975) though deal with the Nazi Totalitarianism (1933-1945) and its implications. Arendt based her theoretical and political reflection on Occidental Thought Tradition. So, the paper proposes a briefly return to some of her possible theoretical sources, emphasizing one of them that remains understudied: a book written by Pico della Mirandola, a Renaissance humanist, called De hominis dignitate.

- by Sônia Maria Schio
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- Political Philosophy, Human Rights, Arendt, Immanuel Kant

- by Emerson Gabardo and +1
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- Direito Tributário (Tax Law), Direito Administrativo, Direito Financeiro, Direitos Fundamentais e Direitos Humanos

Um tema que tem gerado bastante polêmica refere-se à problemática que envolve a possibilidade de duplo parentesco, um biológico e outro socioafetivo e, conseqüentemente, os reflexos derivados dessas relações. Para que possamos desenvolver o nosso estudo torna-se fundamental que se compreenda a transformação dos formatos familiares nos dias de hoje. Assim, constitui o principal objetivo de nosso estudo investigar o tema relativo à poliafetividade, com relação dos aspectos sucessórios dos descendentes e, principalmente, no que concerne à lacuna existente na legislação, para os casos de sucessão dos ascendentes.

- by Fernanda Brandt and +2
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- Dignidade Humana, Direito de Sucessão, multiparentalidade
- by Jasper Doomen
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- Philosophy, Political Philosophy, Ethics, Kant

This article upholds the right to a dignified death by the limitation of therapeutic effort and to the assisted suicide of imputable and legally mature people which are terminally ill, with minimum life expectancy – also referred as poor prognosis patients –, and those in a persistent vegetative state. Thus, we will reinforce the paradigm shift in medical ethics' paternalism, analyze the state's secularism and the triumph of human's dignity in its sovereign individual protection and the possibility to abdicate the fundamental right to live as a plea to defend the right to a dignified death.

- by Roberto Dias and +1
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- Bioethics, Direito Constitucional, Fundamental Rights, Bioética

O presente estudo tem por finalidade analisar e discutir a crise eminente no atual sistema penitenciário brasileiro, que se caracteriza como um ambiente de violência extrema, de corrupção e de condições desumanas frente ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.A pena privativa de liberdade, nos dias atuais, é considerada a sanção de maior representatividade no sistema repressivo - eis que constitui a pena por excelência. Faz referência a castigo duro e feroz, aplicado ao delinquente enquanto inimigo da sociedade. Com ela, busca-se corrigir o que parece incorrigível no sistema vigente. A incredulidade no que tange à busca da reinserção social do apenado como função primordial da pena advém, em sua grande maioria, da sociedade - a qual ignora as mazelas decorrentes das prisões e não muda sua perspectiva quanto ao apenado, tratando-o como eterno excluído. Em razão disso, o atual sistema prisional brasileiro tem se constituído em um paradoxo, pois de um lado convive-se com uma acentuada escalada da violência e a exigência da população pela aplicação de penas mais severas; enquanto de outro com a superprodução e os problemas enfrentados no cárcere, tais como a divisão entre facções criminosas e grupos sem faccionamento, estes últimos formados por detentos que estudam, trabalham ou até mesmo participam de projetos sociais. O Presídio Central de Porto Alegre, anteriormente chamado de Cadeia Pública de Porto Alegre, foi objeto de uma recente pesquisa divulgada pelo Correio do Povo (2018), mostrando as diversas faces da prisão e o que ocorre no lado de dentro. Ainda, no tocante às condições do Presídio Central, é nítida a superlotação carcerária, dividida entre facções e não facções, o que foge do controle do Estado, sem condições estruturais mínimas de manutenção da ordem dentre os detentos, que não são ressocializados, retornando piores à sociedade do que quando ali adentraram. A realidade mostra que o sistema prisional gaúcho possui sérios problemas, exigindo investimentos por parte do Estado, o que gera a necessidade de repensar o conceito que se tem sobre a prisão, e trabalhar no sentido de humanizar o cumprimento da pena.

- by Alois Guilherme Pletsch Saldanha
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- Criminal Law, Human Rights, Direito Penal, Execução Penal

La dignidad del hombre y su fundamento. Este es el tema que la presente investigación filosófica busca dilucidar, conducidos para ello de la mano de Gabriel Marcel, grande filósofo francés contemporáneo cuyo pensamiento ahonda sus raíces en la vertiente del existencialismo cristiano de inicios del siglo XX. Para ello, se buscará argumentar que toda persona humana tiene una dignidad inalienable e igualitaria desde el momento de su concepción hasta la muerte, la cual encuentra su origen último en el hecho de ser creatura e hijo de Dios, y al mismo tiempo, por el hecho de ser persona: sustancia individual de naturaleza racional . Y todo esto, será expuesto desde una perspectiva existencialista, permeada de una visión cristiana del mundo.
El presente trabajo constará de tres partes: en primer lugar, se ofrecerá una exposición del contexto histórico-filosófico acerca de la vida de Gabriel Marcel y de la corriente filosófica en la que puede enmarcarse, es decir, del existencialismo cristiano. Luego, se desarrollará el concepto y el fundamento de la dignidad del hombre que ofrece Marcel, tal como se presenta en su libro La dignidad humana y sus matrices existenciales . Por último, se realizará un análisis comparativo, desde el punto de vista fenomenológico y metafísico, de la dignidad de la persona humana con el pensamiento marceliano al respecto.

- by Adolfo Wissar, LC
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- Existentialism, Human Dignity, Gabriel Marcel, Christian existentialism

Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar as questões acerca do cyberbullying, no que se refere aos aspectos conceituais e gerais, uma vez que se utilizam da tecnologia para ameaçar, humilhar ou intimidar alguém por meio das novas ferramentas de comunicação, em afronta direta à dignidade da pessoa humana, direito essencial resguardado pela Constituição Federal, escopo de um Estado Democrático de Direito. Verificar-se-ão, também, as consequências jurídicas com a prática dessa conduta ilícita.
Abordar-se-á a função da escola, da família e do Poder Público
no combater de tal abuso no ambiente escolar dos infanto-juvenis, de forma a prevenir a formação de jovens com graves problemas de socialização. Para a realização deste artigo, o método de abordagem adotado foi o hipotético-dedutivo, método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica.
Palavras-chaves: Cyberbullying. Dignidade da pessoa humana.
Prevenção Educacional.

- by Bárbara Hoppe
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- Cyberbullying, Prevenção, Dignidade Humana

Introducción. El descubrimiento del médico argentino Luis Agote y el ingreso del cuerpo humano en el mundo jurídico . La persona humana en el comercio jurídico . La contractualización de los derechos personalísimos. El Código Civil y Comercial de la Nación. Del acto jurídico familiar al acto jurídico extrapatrimonial.La autonomía de la categoría. Características. Colofón

- by Miguel Federico De Lorenzo
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- Social Contract Theory, Biotechnology, Autonomy, Autonomia

O livro A proteção constitucional da seguridade social e do trabalho digno, coordenado pelos professores-doutores Rogério Luiz Nery da Silva e Carlos Luiz Strapazzon (ambos da Unoesc) e pela professora-doutora Margareth-Anne Leister (da Unifieo) se organiza topograficamente em duas grandes partes: na primeira, Seguridade social e responsabilidade civil, temas palpitantes, como: a efetivação e judicialização
de direitos sociais; o cálculo do fator previdenciário; a
morosidade do controle sobre as aposentadorias e a
dignidade dos pretensos beneficiários; a pensão especial
e o benefício de prestação continuada destinados a pessoas com deficiência, além de aportes a respeito da igualdade no estatuto do idoso, dano moral e a ponderação no conflito entre o desenvolvimento econômico
e meio ambiente de qualidade. Já, na segunda parte, A proteção constitucional ao trabalho digno, encontram-se artigos versando diversas manifestações: quer contra o trabalho escravo ou contra a precarização de direitos trabalhistas em decorrência da terceirização; quer protetivas do trabalhador doméstico ou do trabalhador imigrante; ou, ainda, pela responsabilização civil do dano existencial laboral ou da responsabilização objetiva quanto às atividades de risco. Portanto, como se pode de simples análise constatar, configura-se um apanhado de textos, da mais provocante indagação na seara securitária e trabalhista, a compor um mosaico de boas leituras e reflexões.

ESTA HISTORIA FUE UN HOMENAJE, QUE LE HICE A LA PSIQUIATRA ANTIOQUEÑA LUZMILA ACOSTA DE OCHOA, AL RECOGER HISTORIAS, QUE ELLA ME HABÍA CONTADO EN EL HOSPITAL MENTAL DE ANTIOQUIA, CUANDO YO ERA EL JEFE DEL PABELLÓN A MUJERES Y ELLA IBA A VER A LOS PACIENTES DEL SEGURO SOCIAL, HISTORIAS QUE ANTICIPABAN UNA VISIÓN DE UNA PSIQUIATRÍA MÁS HUMANA, QUE EMPEZABA A CRITICAR AL MANICOMIO DESDE ADENTRO.

- by Jesús Dapena
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- R D Laing, Michel Foucault, Social Exclusion, Jean-Paul Sartre

Valor actual del adagio volenti non fit inuria en la teoría general del Derecho. La aquescencia del individuo y la integridad física. El volenti en tiempos de la biotecnología. Integridad física y contrato. El acto unilateral. El acto extrapatrimonial de autorización. Consentimiento y justificación. En torno a la causa del acto. Dignidad humana y disposición de derechos personalísimos.

- by Miguel Federico De Lorenzo
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- Human Rights, Biotechnology, DERECHO CIVIL, Human Dignity

A dignidade da pessoa humana configura-se como um direito de primordial importância,
constituindo-se como a base do sistema jurídico brasileiro, fundamentando os outros
princípios do ordenamento. O presente estudo se debruça sobre a obra de Lévinas a fim de
delinear em que sentido a ética da alteridade se relaciona à dignidade da pessoa humana
sustentável. O método utilizado foi o teórico documental do tipo dedutivo. Concluiu-se que a
dignidade humana se relaciona em grande medida com a teoria de Lévinas, tendo em vista
que apenas se concretiza com as relações intersubjetivas, assim como o filósofo preceitua na
ética da alteridade.

- by Izadora Oliveira
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- Émmanuel Lévinas, Sustentabilidade, Ética, Dignidade Humana

En este trabajo se parte de la premisa de que al iusnaturalismo
le es difícil tomar en serio la argumentación respecto de los derechos de los
animales y que ello ocurre, en parte, por su consolidada tradición de comprensión del hombre, del Derecho y de la justicia. Se explora la posibilidad
de que dicho enfoque pueda resultar insufiiente para hacerse cargo de la
problemática ético-jurídica que el hombre contemporáneo percibe con el tó-
pico “derechos de los animales”. Se analiza el tema a partir de los aportes de
Martha Nussbaum al respecto, modelo que aparece como superador tanto
de los enfoques animalistas, como de los ecologistas. Se exponen los modelos, seguidos del enfoque de las capacidades de Nussbaum y de su extensión
hacia el tópico en discusión; fialmente, se encuentra una valoración crítica
de sus aportes, sobre todo de las nociones de dignidad y de justicia subyacentes al mismo.

Este livro de autoria coletiva, intitulado Autonomia, Dignidade e Deficiência, reúne trabalhos realizados na área dos Estudos de Deficiência sob a orientação da Professora Ana Paula Barbosa-Fohrmann, no âmbito do Núcleo de Pesquisa sobre Discursos Teóricos de Direitos Humanos (NTDH) da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (FND-UFRJ) e do Programa de Pós-graduação em Direito da UFRJ. Sua relevância se manifesta na premência que a deficiência tem assumido em investigações filosóficas e jurídicas sobre três valores baluartes: dignidade, autonomia e justiça. Tratada como um caso marginal ou instrumentalizada como uma prova de teste para teorias da justiça que buscam provar sua consistência teórica e seu potencial inclusivo, a deficiência tem desestabilizado crenças e tensionado epistemologias. Especialmente ─ mas não só ─ as manifestações vivenciais rotuladas como deficiências intelectuais, psicossociais, mentais e cognitivas foram, quando não excluídas, marcadamente estereotipadas no âmbito dos três eixos investigativos que orientam este livro. Em sentido diverso, durante os últimos anos, buscamos, em nossas produções, compreender as matrizes de tais flagrantes silêncios e preconceitos, posicionando a deficiência como ponto de partida para a análise de nossos três fios condutores. Nesta coletânea, dando fim a algumas vias de investigação e início a outras, o mesmo ânimo se fez presente. Nesse sentido, para que o leitor vislumbre algumas indagações que conduziram as discussões e reflexões concretizadas nos trabalhos ora publicados, destacamos alguns problemas centrais que nos guiaram e inquietaram: “são pessoas com deficiências ─ sobretudo aquelas consideradas graves ─ sujeitos de justiça?”; “ tais pessoas merecem menor status moral do que seus pares sem deficiência?”; e “como promover o reconhecimento moral e jurídico de sujeitos frequentemente apontados como desprovidos de autonomia?”.

- by Luana Adriano Araújo and +1
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- Direito, Teoria do Direito, Filosofia do Direito, Ética

O presente trabalho busca conectar dois pontos fundamentais para iluminar um novo olhar sobre o ambiente laboral, à luz das influências da educação e do direito sistêmico, das leis da hierarquia, do pertencimento e do equilíbrio. Num primeiro momento, oferece-se um panorama geral do sistema organizacional como reflexo do sistema familiar, apresentando-se os conceitos e as relações relativas às leis sistêmicas e aos campos mórficos e suas influências no processo formativo e vivencial das pessoas. Em seguida, em caráter específico, vislumbra articular a educação sistêmica nas relações laborais sob uma nova ótica de resolução de conflitos e de valorização da dignidade. Deste modo, o trabalho perpassa por considerações acerca da comunicação não violenta, das leis sistêmicas, da dinâmica interacional da Constelação Familiar e, sobretudo, da necessidade de valorização da educação e da dignidade no tratamento comprometido dos membros em organizações públicas e empresas. O intuito é demonstrar que a humanização proporcionada pela aplicação da educação sistêmica pode edificar relações sinceras e que respeitem aos antepassados, à hierarquia, ao equilíbrio e à alteridade. Assim, pretende-se ratificar a funcionalidade do equilíbrio do sistema mórfico do pensamento sistêmico enquanto um exercício de reconciliação familiar, organizacional e social e, sobretudo, de inclusão no ambiente laboral.
ISBN: 978-85-8238-598-2

La primera acepción del diccionario de la RAE sobre dignidad, plantea que es la “Cualidad del que se hace valer como persona, se comporta con responsabilidad, seriedad y con respeto hacia sí mismo y hacia los demás, y no deja que lo humillen ni degraden.” Las acepciones 2da a 5ta del Diccionario de la misma entidad, se refieren a algún tipo de reconocimiento hacia una persona, que le otorga algún cargo u honor.
Creemos que ambas acepciones no son contradictorias, en la medida de que ambas son cualidades que comparte el concepto de dignidad humana, al cual nos referiremos en las siguientes reflexiones, en una relación de simbiosis, a saber: El ser humano es digno en la medida de que lo reconozcan como tal, y al serlo, adquiere responsabilidad y deberes de supervivencia eficiente, es decir, de civilidad, respetando a otros y a sí mismo.
Creemos que el ser humano tiene dignidad al re-conocerse digno, y al ser re-conocido digno por los demás.

Resumo: O objetivo deste artigo é reflectir sobre o tema da justiça social numa perspectiva cristã. O mundo em que vivemos desenvolve-se, no entanto, questões tão fundamentais para a dignidade das pessoas continua a ser ignorada. Vivemos em um tempo em que a vida humana é banalizada e seus direitos e garantias ignorados. O cristianismo têm uma resposta para este dilema, essa resposta está na pessoa de Cristo, que amou, incluiu, defendeu, repartiu e alimentos aqueles que estavam a sua volta. Abstract: The purpose of this article is to reflect on the theme of social justice from a Christian perspective. The world in which we live is developing, however, issues so fundamental to the dignity of people continue to be ignored. We live in a time when human life is trivialized and its rights and guarantees are ignored. Christianity has an answer to this dilemma, that answer is in the person of Christ, who loved, included, defended, shared and fed those around him. Ao refletirmos sobre a justiça, precisamos defini-la para melhor entendê-la, portanto, justiça é o ato de dar a cada pessoa o que por direito lhe pertence; não é o direito de apenas alguns, mas de todas as pessoas e diz respeito a igualdade e equidade de todos os cidadãos. Aristóteles interpretava o termo justiça como legalidade e igualdade. A justiça também pode ser entendida nas palavras de Jesus: "Ame o seu próximo como a si mesmo" (Mt 22.39). Com essas palavras, Jesus colocou o meu próximo em igualdade comigo no que diz respeito a todos os aspectos da vida e segundo Tomás de Aquino, é impossível praticar injustiça contra si mesmo. Amar o próximo como a mim mesmo e vê-lo com os mesmos direitos legais certamente me tornará uma pessoa justa. Assim como o amor é para o Novo Testamento, assim a justiça é a ideia central da ética do Antigo Testamento. Ambos os Testamentos mostram os dois principais atributos de Deus: amor e justiça. É importante enfatizar que a justiça não é um privilégio e uma obrigação apenas do cristão, mas de todos os homens. É errada a ideia de que Deus é sempre a favor do seu povo, não importa em quê. Isso não é verdade. Quando a Bíblia nos diz que Deus irá "fazer justiça ao seu povo", ela

- by Luis Alexandre R Branco
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- Cristianismo, Justiça Social, Dignidade Humana, Doutrina De Deus

O presente trabalho tem por objetivo examinar, sob uma perspectiva crítica, a utilização da noção de mínimo existencial como um critério determinante para delimitar a exigibilidade judicial dos direitos fundamentais econômicos e sociais. Para tanto, busca-se precisar o significado jurídico conferido ao conceito, perpassando pela análise de suas origens, natureza e fundamentos jurídicos, estrutura normativa, relação com os direitos fundamentais econômicos e sociais, para demonstrar que a doutrina e a jurisprudência brasileiras têm se valido do mínimo existencial de maneiras muito distintas e com propósitos diferenciados. Objetiva-se, assim, mapear as variadas posições adotadas a respeito dos diversos aspectos da noção de mínimo existencial, com o escopo de evitar confusões acerca do tema. Verifica-se, na pesquisa, que há três focos principais de divergências em relação à concepção de mínimo existencial, nem sempre explícitos nas obras sobre o assunto e nas decisões judiciais que o invocam: (a) quanto ao seu conteúdo: conteúdo determinável no caso concreto vs. existência de um rol constitucional preferencial; (b) quanto à sua estrutura normativa e forma de aplicação: direito prima facie (princípio) vs. direito definitivo (regra); (c) quanto à sua utilidade como critério de justiciabilidade dos direitos sociais: mínimo existencial como piso mínimo vs. mínimo existencial como teto máximo. Ao longo do estudo, são apresentados alguns caminhos e posicionamentos voltados a um emprego funcional do conceito, demonstrando a impossibilidade de utilizá-lo como critério definitivo para delinear a exigibilidade judicial dos direitos fundamentais sociais.